Blog do AC Contábil

Contabilidade como Ferramenta de Gestão

2012-01-24T11:22:00.000-03:00

O ditado "faz o que eu digo e não o que eu faço" não combina para a área de planejamento e gestão. Não basta falar; é preciso dar o exemplo. Já é sabido que as informações da contabilidade são imprescindíveis para o controle de uma empresa. No escritório de Contabilidade Aprove, planejar faz parte da rotina de todos os funcionários e diretores. Os profissionais costumam prestar esse tipo de serviço de consultoria aos clientes, mas a ordem interna é a mesma; gestão. "Um bom planejamento é tudo para os negócios, seja para definição do produto ou de um perfil de cliente a ser atendido. Não existe espaço para amadorismos", completa o sócio e contador Luciano Biehl, que tem convicção de que qualquer empresa só alcança o sucesso com um bom e amplo plano de ação, além do conhecimento técnico e específico do mercado em que atua. "É preciso aliar estes fatores a fim de oferecer ao mercado soluções inteligentes e competitivas, quem planeja e desenvolve um projeto com cuidado tem maiores chances de viabilizar o seu empreendimento", garante.

Estruturar, aparelhar e modernizar a empresa deve fazer parte da rotina. Para Biehl, a tecnologia é fundamental para o bom andamento do trabalho, mas, acima de tudo, a valorização dos profissionais faz com que a empresa tenha os resultados almejados. "Premiamos um colaborador por estar conosco há 20 anos. Valorizamos muito o talento e o estoque de informação que vamos formando internamente", exemplifica.

Na Cooperativa de Transportes do Vale do Taquari, as orientações do contador são sentidas na prática. A logística dos 180 caminhões que carregam toneladas de grãos por todo o Brasil precisa ser bem planejada para que o negócio possa gerar frutos.

A contadora Helena Borguetti é quem assume o financeiro da empresa, por isso, a contabilidade é toda terceirizada. Helena faz consultas diárias ao contador para todos os projetos e ações da empresa. "O papel da contabilidade é fundamental, pois ela é quem nos dá o caminho e diz o que podemos e o que não podemos fazer", comenta. Segundo ela, muitas ações foram implementadas, com riscos calculados, graças ao suporte fornecido pelo escritório de contabilidade.

A comunicação na empresa também é vital para o cumprimento das metas. "Não basta somente o empresário saber aonde ele quer chegar, é importante que a equipe também saiba", salienta a diretora financeira e consultora da Associação Gaúcha para Qualidade (AGQ), Luciana Roberta de Moura.

O principal passo, segundo ela, é a análise estratégica do passado e do presente para projetar o futuro e organizar os objetivos. "O empresário é o comandante de um barco e ele precisa saber o rumo que quer seguir", compara. Na AGQ o grupo de diretores costuma traçar, ainda em janeiro, as metas para o ano, e o passo seguinte é repassar para toda a equipe de funcionários e consultores.

Profissional Contábil Investe no Conhecimento

Muitas vezes o gestor pensa em práticas de negócios, possui a ideia, mais é contador quem percebe as implicações que podem comprometer o planejamento. "O empresário tem a visão do todo e não do detalhe", destaca a contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Roberta Salvani. Por essa razão, a contabilidade cresce cada vez mais e exige do profissional contábil especialização e conhecimento. Ela diz que o planejamento tributário e estratégico deve ser elaborado em conjunto com o gestor, pois ambos completam as informações fundamentais para a elaboração do plano empresarial. Portanto, Roberta salienta a importância da confiança entre o empresário e o contador.

A boa gestão passa por alguns requisitos que precisam estar muitos claros, como o plano de negócios e os objetivos da empresa. Segundo Roberta, planejar requer um fluxo de caixa com previsão orçamentária. Além disso, a contadora diz que é imprescindível fazer gestão de pessoas. "As empresas precisam se humanizar e se preocupar com seu capital humano, oferecendo boas condições de trabalho e ambiente agradável", comenta.

Para o contador e sócio da Fortus Consultoria Contábil, João Batista Custódio Duarte, que também presta consultoria para seus clientes, a contabilidade é uma ferramenta importante que permite visualizar a situação da empresa. "Com a contabilidade é possível identificar pontos estratégicos que merecem análise do gestor no sentido de sustentar a descisão e verificar o andamento das descisões tomadas anteriormente". Segundo ele, uma organização que possui uma boa gestão do negócio tem maior previsibilidade , melhor planejamento e controle, pois são ferramentas que possibilitam obter melhores resultados. "O profissional contábil tem totais condições para assessorar o gestor na quantificação, qualificação e interpretação das ações planejadas ", comenta Duarte.

Mas Duarte faz questão de ressaltar a importância da qualificação deste profissional, pois com a nova visão do mercado, o contador é figura-chave na administração dos negócios e exige um maior preparo, maior conhecimento, em especial no momento em que as normas internacionais estão sendo implementadas.

Além das mudanças na contabilidade brasileira, outro fator importante, destaca Duarte, é a reformulação do Código Civil, que atribuiu ao contador responsabilidades solidárias às dos gestores, nas informações por ele prestadas. "O contador não pode ser responsabilizado por informações inverídicas recebidas e transformado em relatórios contábeis", explica.

Governança Corporativa é um dos Destaques

Cada vez mais existe a necessidade de práticas de governança corporativa. "Esse é um dos principais aspectos de discussão sobre gestão, pois contempla o processo decisório adotado pela alta administração das sociedades e o relacionamento com os seus diversos usuários", alega o controller da Companhia de Participações CRP, Roberto Zeller Branchi, que atua na área de investimento de private equity e venture capital.

Para o especialista, a contabilidade é a liguangem atual dos negócios, e é utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações para avaliação dos riscos e oportunidades em um mundo cada vez mais globalizado. "A gestão de uma empresa deve estar alinhada à sua missão, verdadeiro motivo de sua existência baseada na vontade de seus controladores, e também às suas crenças e valores, para permitir decisões consistentes e adequados à visão do futuro e à continuidade do negócio, através do correto posicionamento em seu mercado de atuação", explica.

Segundo ele, o atual contexto operacional das empresas, caracterizado pela alta concorrência, tem exigido de todos os seus agentes um revisão de estratégicas, posturas e procedimentos adotados pelos gestores. Com o mesmo efeito, os contadores também têm sido exigidos a ampliar suas habilidades para atender de forma eficaz as demandas desse novo ambiente. Habilidades pessoais, entendimento do negócio e participação mais ativa no processo de gestão passaram a integrar o novo perfil do profissional contábil.

Branchi explica que, no âmbito da globalização econômica mundial e da consequente necessidade de as empresas revisarem sua governança corporativa, a contabilidade também passou a ser questionada quanto à validade e à utilidade de suas práticas, que consideram o conjunto de informações visando a subsidiar todo o processo de gestão dos negócios. Nesse sentido, além da necessidade de práticas contábeis mais apropriadas às novas necessidades da gestão em um ambiente de maior dinamismo e complexidade, é importante, também, oportunizar uma maior inserção do profissional contábil no processo decisório das organizações.

Ele avalia que, as novas dimensões da contabilidade formam e exigem um quadro geral de avaliação do desempenho. "que não apenas têm poder explicativo sobre o estado atual das empresas, mas também permitem projeções e simulações de cenários futuros, dando lugar à exploração de oportunidades e ao gerenciamento de riscos, ambos de vital interesse para qualquer sociedade.

Fonte: Jornal do Comércio

Regulador americano vê falhas em auditoria da BDO

2012-01-20T10:07:00.000-03:00

O fiscal americano das firmas de auditoria encontrou erros em trabalhos da BDO brasileira em três balanços fechados de 2008, quando ela ainda era associada à Trevisan. A revisão foi feita em novembro de 2009, mas o resultado do processo de revisão só foi divulgado no fim do ano passado.

Não é possível saber quais são os clientes, mas a fiscalização do Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas, conhecido pela sigla PCAOB, apontou a existência de falhas no trabalho de auditoria dos balanços de todas as três empresas avaliadas.

Em abril do ano passado, a Trevisan foi comprada pela KPMG do Brasil e a BDO se associou, então, à auditoria local RCS.

Os problemas encontrados foram basicamente em relação à extensão dos testes feitos pelos auditores. Tanto sobre os controles internos das empresas como também para inúmeros itens do balanço, como reconhecimento de receita, existência de estoque, obsolescência de estoque, Imposto de Renda diferido e valor recuperável de ativos antigos.

Pela legislação americana, se uma empresa tem ações negociadas nos Estados Unidos, sua firma de auditoria está sujeita à fiscalização do PCAOB, órgão criado na esteira dos escândalos contábeis da Enron e da WorldCom, no início da década passada.

Essa foi a segunda fiscalização do PCAOB na Trevisan tornada pública. Na primeira, divulgada em 2010, o órgão americano também havia encontrado falhas, na auditoria do balanço da única empresa sujeita à fiscalização.

Em nenhum dos casos a empresa auditada teve que republicar por diferença o patrimônio ou no lucro das empresas.

Em entrevista concedida ao Valor em novembro, o presidente do PCAOB, James Doty, havia dito que o fato de os erros dos auditores não resultarem em republicações de balanços não deveria ser motivo para se minimizar os problemas. Para ele, isso significa que a empresa fez o trabalho corretamente, mas o auditor não.

De acordo com José Luiz de Souza Gurgel, então sócio da Trevisan que lidou com a equipe do PCAOB, os técnicos do órgão americano fizeram observações sobre as políticas e normas de controles internos da firma de auditoria. E a Trevisan ficou com uma lição de casa para fazer acerca desses pontos.

Mas com a venda da companhia em março do ano passado para a KPMG, diz ele, o trabalho perdeu o sentido. "Aquela estrutura, em relação a qual recebemos as recomendações, não existe mais", afirma ele, mencionando até que a BDO Trevisan cancelou seu registro no PCAOB.

A KPMG, que herdou tanto os sócios como os clientes da antiga BDO Trevisan, disse que "considera-se impedida de comentar os conteúdos do referido documento" pelo fato de a inspeção ter sido realizada em 2009.

A RCS, que se associou à BDO, também não quis falar, com o argumento de que a fiscalização ocorreu antes da parceria.

Fonte: CFC

Crise pode deixar balanços trimestrais conservadores

2012-01-19T14:28:00.000-03:00

A crise europeia pode influenciar as expectativas dos balanços anuais da companhias brasileiras de capital aberto listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. "Ainda não sabemos como as empresas vão avaliar o cenário de crise em suas expectativas, que serão publicadas em balanços IFRS, mas os resultados poderão aparecer mais conservadores", avalia o diretor técnico de IFRS da Ernst & Young Terco, Idésio Coelho.

Em outras palavras, como os balanços no padrão internacional IFRS primam pela essência, ante o cenário de crise, as companhias abertas podem apurar resultados mais conservadores, formando caixa ou provisões para créditos a receber.

O presidente do Conselho Regional de Economia da seção São Paulo (Corecon-SP), Manuel Enriquez Garcia, também acredita que a crise europeia impactará as expectativas para os balanços anuais de 2011. "Num balanço em IFRS todos os ativos são valorizados a preços de mercado. Num cenário de deterioração, esses preços - e consequentemente, o patrimônio das empresas - podem diminuir", prevê Garcia.

Coelho, da Ernest & Young Terco, concorda que os balanços podem sofrer mudanças significativas em relação aos apresentados no ano passado. "A volatilidade dos resultados veio para ficar", afirma o diretor técnico.

Garcia avalia que o setor exportador será o mais afetado nos resultados. "Houve uma diminuição muito forte do comércio internacional", argumenta.

Para 2012, o presidente do Corecon-SP diz que a expectativa de lucro será melhor. "A tendência é de recuperação, devagar e num crescente", projeta Garcia.

Entre os alertas para as demonstrações financeiras de 2011, que estão sendo preparadas pelas companhias nesse início de ano, o sócio-líder de mercado de IFRS da Ernst & Young Terco, Paul Sutcliffe, diz que várias empresas brasileiras terão que lançar a queda do valor de seus ativos. "As empresas precisam lançar o valor de mercado correspondente ao último dia útil do ano", lembrou.

Na visão por setor, o analista da SLW Corretora, Erik Scott, espera que o setor de petróleo e gás [leia Petrobras] apresente um resultado melhor em 2012. "Quanto ao setor de construção civil, a maioria das empresas reajustou as expectativas para baixo. Haverá uma demanda constante, mas em velocidade menor de vendas", prevê Scott.

O analista também acredita que o setor de açúcar e álcool é promissor no longo prazo. "Há a necessidade de investimento para renovar canaviais, mas os preços do açúcar e do álcool estão bons, o que deve refletir positivamente nos resultados", diz.

Scott apontou que o investidor pode ser conservador e observar o setor de saneamento básico [leia Sabesp e Copasa]. "Fortes investimentos estão sendo canalizados para a construção de redes de esgoto, mas com margem menor. O investidor não espera grande crescimento de lucro, mas segurança ante a crise", sugere o analista da SLW Corretora.

Em relação à forma, Sutcliffe diz que a tendência é que o tamanho dos balanços fique menor, mas que apareçam com mais qualidade. "Os analistas reclamam que não conseguem ler todas as páginas de um balanço", enfatiza Paul Sutcliffe no lançamento do estudo Grupo Modelo para as Demonstrações Financeiras de 2011, realizado ontem, em São Paulo.

Sutcliffe citou como exemplo o exagero de páginas do balanço da maior companhia brasileira. "O balanço da Petrobras possui o dobro de páginas da Shell, e ambas possuem o mesmo padrão. Há um debate em Londres para limitar o número de páginas dos balanços", diz o sócio-líder.

Sobre esse tema, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e demais entidades do mercado de capitais já haviam alertado para o excesso de páginas dos balanços.

Legislação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), liderada pela superintendente Maria Helena Santana, deverá estar atenta a safra de balanços. "A CVM está aumentando seu papel regulatório e irá cobrar o cumprimento das orientações nas demonstrações financeiras", alerta Silvio Takahashi, da Ernst & Young Terco.

Segundo ele, a nova legislação que entrou em vigor no ano passado trata as orientações sobre o desvio na divulgação de informações relacionadas a demonstrações financeiras (ofício 1); orientações sobre a preparação das Informações Trimestrais/ITR (ofício 3); sobre procedimentos as serem observados pelas companhias abertas (ofício 4); sobre a elaboração do Formulário de Referência (ofício 7).

Entre as instruções do órgão regulador, a nº 493 trata da alteração das regras de emissão e negociação de recibos de empresas estrangeiras listadas no Brasil, as chamadas BDRs; a instrução 509 trata do rodízio de firmas de auditoria; e a 511 fala do prazo para arquivamento das ITRs em 45 dias.

E as instruções 514, 516 e 517 abordam o plano de contas para fundos de investimento; práticas contábeis para fundos de investimento imobiliário e o formato de relatório de fundos de investimento para arquivamento.

Fonte:DCI - SP

Dia do Empresário Contábil - 12 de Janeiro

2012-01-17T08:26:00.000-03:00

O Brasil celebrou no último dia 12 o Dia do Empresário Contábil. Esta homenagem - instituída por Lei federal, em vigor a partir de 2011 - faz justiça àqueles empreendedores que têm muitas responsabilidades no seu dia a dia, sendo a maior delas, certamente, a imprescindível tarefa de contribuir diretamente para o desenvolvimento da economia brasileira, por meio da geração de informações confiáveis, transparentes e indispensáveis aos demais empresários, aos governantes e também à sociedade.

Os empresários contábeis fazem parte da engrenagem que impulsiona o crescimento brasileiro. Por isso, nesta data, o Conselho Federal de Contabilidade parabeniza os responsáveis pelas mais de 78 mil Entidades Empresariais da Contabilidade registradas no Sistema CFC/CRCs. Esse número não pára de crescer, assim como o nosso Brasil!

Juarez Domingues CarneiroPresidente do CFC

Fonte:CFC

Lei que criou empresa de apenas um sócio entra em vigor hoje no país

2012-01-09T13:07:00.000-03:00

Entra em vigor hoje a lei nº 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor.

A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho.

Constituída por um só titular, a Eireli garante a distinção entre o patrimônio do empresário e o patrimônio social da empresa, o que reduz de forma significativa os riscos para o empreendedor.

Caso a empresa passe por algum tipo de problema, como processos trabalhistas, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas, sem que os bens pessoais do empresário sejam afetados.

Para constituir uma Eireli, é preciso capital social de, no mínimo, cem salários mínimos - R$ 62,2 mil em valores atuais - e as regras são as mesmas aplicadas às sociedades limitadas.

Até a aprovação da lei, o Código Civil previa apenas a figura do microempreendedor individual (MEI) - que, ao contrário da empresa individual limitada, responde com seu patrimônio pessoal por eventuais compromissos decorrentes da atividade empresarial.

Durante a tramitação do projeto, o governo argumentou que a nova lei contribuirá para aumentar a formalização, especialmente de microempresários que são resistentes a constituir empresas.

Outra vantagem apontada foi o fato de a modalidade acabar com as figuras dos sócios "faz de conta", que se associam aos empreendedores de fato apenas para cumprir a norma de que as empresas tinham de ter pelo menos dois sócios.

O nome empresarial deverá, necessariamente, conter a expressão Eireli, do mesmo modo como hoje ocorre com as sociedades limitadas (Ltda.) e as anônimas (S.A.). É proibido ao empresário individual de responsabilidade limitada figurar em mais de uma empresa da mesma modalidade.

Fonte: Folha de S.Paulo

Contadores calmos na tempestade

2012-01-06T08:21:00.003-03:00

Por Financial Times, de Londres

Com os eventos de 2011 começando a se perder na memória - sendo a maior parte deles ruim do ponto de vista econômico -, o quão nervoso está o mundo da contabilidade?

Em conversas com vários auditores e reguladores sobre a temporada de balanços do ano completo de 2011, que se inicia nas próximas semanas, fica-se com a impressão de que o sangue deles não é bombeado com a mesma intensidade ansiosa como ocorreu no rescaldo da quebra do Lehman Brothers, em 2008.

Uma fonte de confiança é o progresso que foi feito na luta contra algumas das questões levantadas pela crise financeira. No Reino Unido, por exemplo, contadores seniores sentem que a falta de comunicação problemática entre auditores e reguladores bancários já foi corrigida.

Isso deve tornar mais fácil uma ação decisiva caso o financiamento seque para outra instituição financeira britânica, como aconteceu com o Northern Rock em 2008, apesar de não resolver a ineficácia das declarações sobre o conceito de "entidade em marcha" no setor.

Segue sendo bastante improvável que auditores questionem a liquidez de um banco em público por conta do perigo de que a quebra da instituição se torne uma profecia autorrealizável.

Quanto a baixas contábeis de dívida soberana, o setor contábil parece ter aprendido com as inconsistências dos balanços do primeiro semestre de 2011, quando títulos do governo grego valiam tanto cerca de 80% do seu valor de face como 50%, dependendo de qual banco se analisava.

Os pessimistas ganharam esse argumento e uma abordagem mais harmonizada já está em evidência nesse ponto. Mas apesar da melhora considerável, também parece improvável que os bancos e as seguradoras sejam levados a registrar perdas com títulos de dívida emitidos por outros países da zona do euro - como a Itália - nos seus próximos balanços.

Ainda assim, ninguém descarta a possibilidade de uma retomada repentina do caos visto há três anos, particularmente depois do colapso recente da corretora americana MF Global e das travessuras fora do balanço da japonesa de tecnologia Olympus.

Muitas empresas estão sob pressão, particularmente em setores dependentes de gastos do consumidor no Ocidente. Isso, combinado com nervosismo sobre a capacidade dos bancos para continuar emprestando, torna desafiadora a avaliação sobre a continuidade de uma entidade.

Reguladores e auditores também estão destacando a necessidade de as empresas reduzirem algumas avaliações de ativos a fim de refletir a deterioração das perspectivas econômicas. Intangíveis, como o ágio - o ativo otimista criado quando o preço de uma aquisição excede o valor dos bens comprados -, parecem particularmente vulneráveis.

James Kroeker, chefe da área de contabilidade da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de ações dos EUA, diz que o questionamento sobre o valor pelo qual estão registrados os ativos deve percorrer "o balanço de cima a baixo".

Michael Izza, executivo-chefe do Institute of Chartered Accountants da Inglaterra e País de Gales, relata que alguns bancos da Europa continental devem levar realizar a baixa de alguns ágios por expectativa de rentabilidade futura depois de uma reavaliação mais pessimista das perspectivas das empresas adquiridas.

Enquanto isso, a importância crescente dos mercados emergentes para multinacionais sedentas por crescimento é uma complicação adicional, que não foi de modo algum um fator importante nos dias sombrios de 2008. Em vez de as extrapolações contábeis misteriosas que se tornaram comuns nas economias maduras, os auditores frequentemente lidam com cenários bem mais básicos em lugares como a China. Nesses casos, é muitas vezes mais uma questão de "você pode encontrar a prova de que o ativo existe?", em vez de "você questionou as projeções da administração?".

No fim das contas, ainda há muito por aí com o que se preocupar - mesmo que os contadores não estejam mostrando sinais de tensão como nos dias iniciais da crise financeira de 2008.

Adam Jones é colunista do Financial Times. As opiniões expressas neste artigo são pessoais.

Fonte: Valor Econômico

CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento técnico CPC 26 (R1)

2012-01-03T09:40:00.001-03:00

A comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública no dia 20/10/2011, minuta de deliberação que aprova o Pronuncioamento Técnico CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

A proposta de revisão do CPC 26 contempla as alterações feitas pelo próprio IASB - International Accounting Standards Board após a edição desse documento (BV 2011). Ela ainda inclui algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do Conceptual Framework for Financial Reporting.

Conforme divulgado anteriormente, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o CPC assumiu o compromisso de revisar a atualizar todos os documentos por ele emitidos. O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.

Esse processo de revisão, que teve início em 2009 e 2010 por meio de revisões pontuais, continua em 2011, agora revisando todos os documentos emitidos em 2010 em comparação com as alterações introduzidas pelo IASB no volume das IFRS de 2011 (BV 2011).

Chama-se a atenção para a única alterção de substância que é a vedação de apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente exclusivamente dentro das Mutações do Patrimônio Líquido, para atendimento às atuais exigências do IASB.

As sugestões e os comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 21 de novembro de 2011, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico audpublicaSNC1211@cvm.gov.br.

Clique aqui para acessar a integra do Edital 12/2011 - CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis

Fonte: CFC

Entrada no Supersimples começa neste mês

2012-01-03T09:20:00.002-03:00

Começou no dia 1º, e vai até 31 de janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei Complementar 139/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o de pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Dono da Brasilis Pietra, uma pequena empresa do setor de mármores e granitos, com 22 empregados no Rio de Janeiro, o empresário Mauro Varejão garante que o ajuste no supersimples permitirá a ampliação do negócio. O objetivo é crescer 30% no período de um ano e meio. "Até fevereiro, comprarei uma nova máquina para ampliar a produção e contratarei mais dois ou três empregados", diz Varejão.

Presidente do Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Rochas Afins do Estado do Rio de Janeiro, o empresário acredita que a mudança, somada aos investimentos na cidade para eventos como a Copa do Mundo-FIFA 2014, incentivarão outros empreendedores a investirem nas suas empresas. " O setor de mármore e granito no Rio de Janeiro gera cerca de 20 mil empregos e, até 2015, deve aumentar 40% o número de vagas", exemplifica.

O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de Faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6% dos micro e negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país. "O ano de 2012 começa com novas energias para os pequenos negócios, possibilitando mais oportunidades e reforço do seu papel estratégico no desenvolvimento do país e na geração de emprego", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O pedido de entrada no Supersimples é feito pelo portal do Simples Nacional. Como a adesão ocorre apenas em janeiro de cada ano, quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências, serão incluídos automaticamente. Somente as empresas em início de atividades podem se registrar no Simples depois do mês de janeiro. Mas é preciso observar o prazo: Elas têm até 30 dias, a partir da obtenção do registro, para fazer o pedido.

De acordo com a Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que até o dia 31 de dezembro tinham receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões, permanecerão no sistema. O secretário executivo do comitê, Silas Santiago, estima que cerca de 10 mil empresas estejam nessa situação.

Declaração

O CGSN também decidiu acabar com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) a partir de 2012. As empresas do sistema só precisarão entregar essa declaração referente ao ano de 2011 - cujo prazo encerra dia 31 de março de 2012 - e aquelas dos anos anteriores que estiverem em atraso. As informações sócio-econômicas que eram prestadas via DASN, serão feitas anualmente por meio da Declaração de Informações Sócio-econômicas e Fiscais (Defis).

Conforme o CGSN, em janeiro, os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados mensalmente pelas empresas por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). As informações prestadas terão caráter de confissão de dívida.

Fonte: Agência Sebrae

IRPF: chegou a hora de organizar a papelada

2012-01-03T08:55:00.002-03:00

Contribuinte deve reunir documentos e, assim, planejar logo a entrega do IR, que começa em março.

Entre março e abril deste ano estará aberto o prazo para declaração anual do Imposto de Renda. Nesse período, os contribuintes deverão prestar contas com o Leão acessando a página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). Mas, por hora, o serviço ainda está indisponível. Embora não dê para antecipar esse compromisso ainda em janeiro, é importante aproveitar o tempo que falta para reunir todos os documentos e comprovantes necessários para prestar contas com o Fisco.

De acordo com o consultor tributário do Grupo Fortes, José Ernane Santos, o momento é ideal também para completar a papelada, em caso de o contribuinte ter esquecido de solicitar algum comprovante.

"Se a pessoa esqueceu de pedir um recibo médico, ainda dá tempo de voltar ao prestador de serviço e solicitá-lo, pois ao cruzar os dados constantes informados por este profissional com os declarados pelo contribuinte, é possível que a Receita suspeite de fraude ou de inconsistência das informações apresentadas", alerta o advogado.

Rendimentos
Além dos documentos comprobatórios de despesas com saúde, também precisam ser reunidos, para comprovar a veracidade da declaração, informes de rendimento do ano base, a serem fornecidos obrigatoriamente pelas empresas até fevereiro; extratos anuais entregues pelos bancos; e recibos que comprovam despesas com educação dos dependentes e do próprio contribuinte.

Também são necessárias notas fiscais (NF) de aparelhos e próteses ortopédicas acompanhadas da receita com indicação médica; escritura de imóveis adquiridos ou vendidos ao longo de 2011; bem como NF e recibo de compra e venda de veículos com data, valor e CNPJ ou CPF do vendedor ou comprador. Se a pessoa efetuou algum serviço como autônomo durante o ano base (2011), também deverá reunir a documentação.

Ernane Santos lembra que reunir toda a documentação necessária dá muito mais trabalho e toma bem mais tempo do que efetuar a declaração. "É importante, portanto, juntar todos os comprovantes agora do que deixar para abril, no fim do prazo", alerta o consultor, segundo quem, antecipar a documentação vai ter condições de declarar mais cedo e, consequentemente, obter ainda mais rápido a restituição do imposto.

Quem é obrigado a declarar
Estão obrigados a declarar IRPF pessoas físicas que tiveram renda tributável superior ao exigido na tabela do ano passado (R$ 22.487,25). Segundo a Receita Federal do Brasil, em janeiro de 2012 serão aprovadas as regras da Declaração de Ajuste Anual para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011, cujo período irá de 1º de março a 30 de abril. Quem não declarar o imposto no prazo terá de pagar multa de aproximadamente R$ 200,00.

Todo cidadão, mesmo com renda menor, deverá prestar contas de seus bens. A não declaração poderá acarretar em diversas consequências com o Fisco. As multas são acima de R$ 1.500,00. Além de ser multado, o cidadão poderá ter o seu CPF incluído na situação de irregular e ficar com o cadastro inativo.

ÂNGELA CAVALCANTE

REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

2011-12-30T09:35:00.000-03:00

Como usar o Conversor de Moedas

2011-12-30T09:29:00.001-03:00

Meus lançamentos Contábeis são de 100,00 no caixa e 200,00 no banco.

Em utilitários > Conversão de Moedas.

Infomar a data de inicio do ajuste, essa data será realizado um lançamento contábil para converter todos os valores.
Informar o valor do fator de conversão, no meu exemplo é 1,50, o sistema irá converter o meu valor atual para esse fator, mais na frente irei mostrar o cálculo
Informar a conta de ajuste, caso os valores a serem convertidos contiverem muitas casas decimais, o arredondamento irá para esta conta de ajuste.
Estabelecimento de ajuste
Centro de resultado de ajuste
Histórico do lançamento de conversão, histórico esse que irá ser utlizado no lançamento de ajuste
descrição, de preferência colocar o motivo da conversão

Após realizar a conversão o sistema irá efetuar um lançamento de 4ª fórmula para fazer os ajustes necessários.

No nosso exemplo o cálculo é bem simples, basta dividir o valor original pelo fator.

Caixa 100,00/1,5 = 66,67, então é realizado um lançamento de 33,33 para que o saldo seja ajustado ao valor correto.
Banco 300,00/1,5 = 200,00, então é realizado um lançamento de 100,00 para que o saldo seja ajustado ao valor correto.

STF julga responsabilidade de sócio

2011-12-28T10:36:00.000-03:00

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos.

Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, devem ser aplicados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório desde a fase administrativa. Seu voto foi seguido pelos demais ministros. Porém, no caso analisado, que envolveu os sócios da paraense Colway Pneus, constatou-se que houve a participação das partes no processo administrativo. Por isso, o pedido não foi atendido.

Ainda assim, tributaristas entendem que a decisão, a primeira sobre o tema, já demonstra uma tendência do Supremo. Segundo o advogado Diogo Ferraz Lemos Tavares, do Freitas Leite Advogados, tem sido prática recorrente da Fazenda Nacional lavrar autos de infração apenas contra a companhia e só incluir a responsabilidade dos sócios e administradores posteriormente, ao executar a dívida. "Porém, quem foi responsabilizado sequer teve o direito de se defender no processo administrativo", afirma. Agora, com decisão do Supremo, Tavares acredita que já há uma sinalização de que os ministros devem ser favoráveis aos contribuintes nessas discussões.

Isso poderá alterar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tende a responsabilizar os sócios e administradores incluídos na certidão de dívida ativa (CDA), sem levar em consideração se eles foram citados ou não nos processos administrativos. Em abril de 2009, a 1ª Seção do STJ, decidiu que, se o nome do sócio ou do administrador estiver na CDA, caberá a ele - e não ao Fisco - provar na Justiça que não se enquadra nas situações previstas no Código Tributário Nacional (CTN) que possibilitam a responsabilização pessoal por débitos tributários da empresa. O executivo terá que demonstrar que não agiu com excesso de poderes ou infringiu a lei, o contrato social ou o estatuto da empresa. Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.

Na ocasião, ao julgar o tema no STJ, de acordo com o advogado Diogo Tavares, a ministra Eliana Calmon chegou a argumentar que o sócio não poderia ser responsabilizado caso não tivesse participado do processo administrativo. Porém foi vencida pelos demais ministros. Como a discussão envolve violação a dispositivos constitucionais, como ampla defesa e direito ao contraditório, Tavares acredita que a última palavra será do STF. "Ninguém pode ser responsabilizado por algo sem ter o direito de se defender", afirma. "A CDA tem apenas que refletir o processo administrativo."

O advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, também concorda que essa decisão do Supremo, proferida em outubro, representa um avanço em relação ao posicionamento anterior do STJ. "De fato, agora exige-se que ele tenha participado do processo administrativo, ou seja, que a inserção de seu nome na CDA foi ou poderia ter sido objeto de contestação", diz.

Para o advogado Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados, a recente decisão deve complementar o entendimento já manifestado pelo Supremo de que o sócio só pode responder por dívida tributária se ficar comprovado que ocorreu dolo. A Corte julgou esse tema em novembro de 2010, por meio de repercussão geral. "Sócios e administradores devem ter a oportunidade de se manifestar desde o início do processo administrativo", afirma.

A advogada Glaucia Lauletta, sócia do Mattos Filho, no entanto, discorda. Para ela, a decisão do Supremo acabou por privilegiar um excesso de formalismo, ao determinar que sócios ou administradores só poderiam responder se fizerem parte do processo administrativo. Para ela, isso contraria o que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) e pode impedir que sócios que tenham cometido atos ilícitos sejam punidos.

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu não se manifestar, no momento, sobre o assunto. O advogado da Colway Pneus, Flávio Zanetti de Oliveira, não foi localizado pela reportagem.

Fonte: Valor Econômico

Boas Festas!

2011-12-23T16:23:00.006-03:00

CVM coloca em audiência pública

2011-12-20T09:13:00.000-03:00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública, 13/12/2011, minuta de instrução que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos e serviços ao perfil do cliente (suitability). Esse dever decorre da necessária proteção aos investidores, que implica a obrigação de o participante do mercado atuar com boa fé, diligência e lealdade em relação aos seus clientes.

Para a CVM, o detalhamento de requisitos necessários para o cumprimento da obrigação pelos participantes do mercado ganha revelância e oportunidade também em razão do processo de redução da tava básica de juros da economia brasileira, que tende a levar à assunção de maiores riscos nos investimentos em busca da rentabilidade. Esse é um movimento saudável, em princípio, que, no entanto, deve ser acompanhado de um maior cuidado na recomendação e oferta de produtos aos clientes.
A minuta pretende alcançar todos os participantes do mercado de valores mobiliários que realizem oferta ou recomendação de produtos. Desse modo, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição, os analistas, os consultores e os administradores de carteiras de valores mobiliários não podem ofertar ou recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente. Esta verificação combina a avaliação de características do cliente e das categorias de valores mobiliários objeto de oferta ou recomendação.
Com o objetivo de assegurar o cumprimento do dever de verificar a adequação ao perfil do cliente, a minuta estabelece que o participante do mercado deve estabelecer regras, procedimentos e controles internos, além de indicação de um diretor responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas.
A obrigatoriedade de verificar a adequação de produtos e serviços ao perfil do cliente não se aplica, em regra, a determinados investidores: instituições financeiras, companhias seguradoras e sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, fundos de investimento e administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios.
O tema foi inicialmente debatido no edital de audiência pública nº 04/2007, que tratava do dever de verificar a adequação dos produtos ou serviços financeiros oferecidos ou recomendados a clientes por entidades integrantes do sistema de distribuição, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários.
Em 19/06/2009, o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização ? COREMEC ? estabeleceu, por meio da Deliberação nº 7, orientação a seus integrantes sobre a edição de normas relativas a esse dever de verificação.
As sugestões e comentários recebidos serão disponibilizados na integra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores. O tratamento reservado das sugestões encaminhadas e da sua autoria será concedido em caso de solicitação expressa do participante, sem prejuízo de menção à sugestão recebida, sem identificação da autoria, no Relatório de Audiência Pública.
O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública termina no dia 13 de fevereiro de 2012 e devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica1511@cvm.gov.br

Clique aqui para ter acesso ao edital de audiência pública com a minuta de instrução.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Tel:. (21) 3554-8236 / 8478 / 8323 / 8235
imprensa@cvm.gov.br

Fonte: Blogabilidade

Balanços (ainda) pro forma

2011-12-15T15:21:00.002-03:00

Passado praticamente um ano de adoção completa do padrão contábil internacional IFRS pelas companhias abertas do Brasil, prossegue a resistência de se aplicar o preceito da essência sobre a forma nos balanços. "Ainda se nota a influência fiscal nas práticas contábeis", diz alexsandro Broedel, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), citando como exemplo o prazo de depreciação de máquinas e equipamentos de empresas. Mesmo sendo explícito que a perda de valor desses bens deva ser registrada conforme sua vida útil econômica, a maior parte das empresas optou por manter as antigas taxas fornecidas pela Receita Federal.

Veículos passam a valer zero no balanço após cinco anos, máquinas e equipamentos duram de cinco a dez anos e imóveis são depreciados a uma tava anual de 4%. Broedel destaca que a prática foi mantida mesmo com o Fisco tendo deixado claro que as empresas poderiam seguir usando sua tabela só para fins tributários. Segundo o diretor do órgão regulador, a autarquia pretende atuar para que a regra do IFRS sobre esse ponto seja cumprida, o que pode gerar questionamentos às empresas sobre o motivo da manutenção das taxas.

De acordo com o professor Eliseu Martins, especialista em contabilidade, "o lado bom" de um padrão contábil baseado em princípios, com o IFRS, é que ele permite que as empresas "mostrem sua cara". Assim, diz ele, uma transportadora que usa os caminhões quase que ininterruptamente e faz pouca manutenção não precisa depreciar os veículos no mesmo prazo que uma concorrente que faz um uso mais moderado dos caminhões.

Para Martins, a existência no passado de regras específicas usadas de forma generalizada acabava criando uma "comparabilidade enganosa" entre os balanços de empresas distintas. Broedel disse que a CVM estará de olho também na aplicação mais ampla do conceito de que a essência deve prevalecer sobre a forma nos balanços.

Nesse aspecto, um dos pontos de atenção é a classificação de instrumentos financeiros com dívida ou dentro do patrimônio, que recentemente motivou o pedido de republicação do balanço da Energisa. "Rato que nasce no forno não vira bolinho", disse Broedel, durante palestra em evento organizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em São Paulo, sexta-feira, na sede da BM&FBovespa

Fonte: Valor Econômico

Contabilidade, a alma do negócio

2011-12-12T15:01:00.006-03:00

Estruturação Contábil é cada vez mais importante para organização e sucesso empresarial. Não manter a contabilidade de uma empresa organizada pode fazer com que ela, seus sócios e administradores sejam punidos por lei. Os motivos que levam a isso podem ser muitos: Falta de tempo para apurar e controlar tributos, problemas com contratação e demissão do funcionários, negócios não previstos no contrato social, não seriedade em relação às documentações exigidas em cada atividade, falta de pagamento de impostos e muitos os outros fatores.

E, para que problemas como estes sejam amenizados e até mesmo evitados, recomenda-se que as empresas terceirizem serviços contábeis. Considerada como a "alma do negócio", a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas. "Levando em conta que as empresas que prestam serviços contábeis tendem a estar mais atualizadas e familiarizadas com as mudanças da legislação e obrigações que são implementadas pelos órgãos reguladores, os serviços por elas prestados tende a proporcionar maior segurança às empresas", afirma o contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil.
De acordo com estudos realizados pelo Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - o serviço contábil é o mais procurado entre os empreendedores brasileiro. Para o contador Gilmar Rissardi, que está à frente da empresa curitibana Bilanz Gestão Contábil, a eficiência da Receita Federal implica em que as empresas procurem contratar profissionais especializados para cuidar da sua contabilidade.

"Com a correria do dia-a-dia é dificil que os empresários dediquem tempo suficiente para acompanhar de perto toda a estruturação Contábil de um empresa. Para isso, existem os serviços de contadores, que participam e organizam, sempre com o acompanhamento dos empresários, de todas as etapas da empresa, desde a sua constituição, planejamento tributário, implatação de softwares corporativos, controles internos e muitos outros serviços necessários para uma boa operacionalização da empresa", comenta Gilmar Rissardi.

No Brasil já houveram casos de empresas que não se preocuparam efetivamente com a organização de sua contabilidade e, por motivos diversos, acabaram com problemas junto os orgãos reguladores. A advogada Inaiá Queiroz Botelho, da JB Advocacia Empresarial, alerta para algumas dificuldades que podem acontecer caso as empresas tenham problemas com os dados contábeis. "Os riscos da atividade empresarial são potencializados pela a falta de organização contábil. É comum ver empresários sérios e responsáveis que acabam sendo autuados e multados pelo Fisco, e algumas vezes até indiciados por crimes fiscais, em decorrência de erros e orientações incorretas passadas por profissionais contábeis irresponsáveis e desatualizados". Por isso, ressalta a advogada: "todo cuidado é pouco antes de contratar um profissional contador", devendo o empresário cercar-se de bons profissionaisa fim de evitar futuros aborrecimentos, "mesmo que isso custe um pouco mais caro" finaliza.

Desde que feita de forma responsável e correta, a contabilidade reflete a realidade de uma empresa e desobrigaos empresários e contadores de responderem com bens pessoais em processos diversos. Os serviços de contabilidade devem ser vistos pelas empresas como ferramenta de gestão para conquistar bons resultados e ser bem sucedido no negócio.

Fonte: Incorporativa

DHP e DECORE: documentos agora só por meio eletrônico

2011-12-06T16:57:00.003-03:00

A partir da agora, a emissão da DHP Eletrônica e da DECORE Eletrônica só poderá ser de forma eletrônica. A decisão ocorreu em Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade realizada no dia 25 de novembro, na sede da entidade em Brasília (DF). A norma entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2012, revogando em especial as Resoluções CFC n.º 871/00 e 872/00.

Essas alterações impactam diretamente em um dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade que é a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Documentos que agora passa a ser totalmente eletrônica, em todo território nacional. Outra inovação é que o profissional após emitir 50 DECOREs deve prestar contas ao CRC para liberação de novas emissões. A prestação de contas poderá ser feita de forma eletrônica.

E por último, a norma agora define quais são os documentos que servem de base para a emissão da Declaração, deixando de ser simplesmente exemplificativo conforme estabelecia a Resolução CFC n.º 872/11, em seu anexo II.

Fonte: Comunicação CFC

Mudança na lei beneficia 500 mil

2011-12-05T14:22:00.000-03:00

No último dia dez de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples. Com a medida, o limite da receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem neste sistema tributário sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena empresa passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Em vigor desde julho de 2009, o teto do Empreendedor Individual (EI) passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Outra alteração trazida pela nova lei é o parcelamento, em até 60 meses, dos débitos tributários. Cerca de 500 mil empresas que optaram pelo regime do Simples Nacional devem para o governo, segundo dados do Sebrae. Sem o parcelamento elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012.

Dentre as mudanças, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) apresentará novas funcionalidades, como alteração e baixa da empresa, entregas de guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais. Os empreendedores poderão, de maneira simplificada, solicitar restituições à Receita Federal, caso haja erro ou pagamento indevido.

A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples
A alteração na lei vai beneficiar também quem exporta. Com a nova regra, exportadores quem fazem parte do programa poderão atingir o mesmo valor do Faturamento bruto anual no mercado interno. Até então, pequenas e médias empresas que vendiam fora do país não sabiam se valia a pena continuar a investir lá fora, sob pena de perder os benefícios.

De acordo com o Sebrae, o Brasil tem hoje 5,5 milhões de micro e pequenas empresas. Cerca de 3,9 milhões estão cadastradas no Simples Nacional, incluindo 1,6 milhão de empreendedores individuais que exercem atividades como eletricistas, cabeleireiras, costureiras e encanadores.

A partir das mudanças, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa, que tem como principal objetivo unificar o pagamento de seis impostos federais - IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal - mais o ISS recolhido pelos municípios e o ICMS cobrado pelos estados. As alterações começam a valer em janeiro do próximo ano. A atualização da tabela reduz em 47% os impostos federais pagos por aqueles que optaram pelo Simples.

Bruno Caetano, superintendente do Sebrae-SP, afirma que as modificações são uma conquista. "O Supersimples foi instituído em 2007 e desde então continuava com as mesmas regras. Era preciso atualizá-lo. Muitos empreendedores, com medo de ultrapassar o limite da receita bruta anual e perder benefícios, estavam pisando no freio, o que é contraditório porque o principal objetivo de quem tem um pequeno negócio é expandir. As mudanças vão permitir que as micro e pequenas empresas possam crescer, produzir mais e aumentar a competitividade."

Apesar de reconhecer a importância das modificações, o superintendente afirma que o governo federal precisa investir em outras melhorias. "É importante criar mecanismos de ajuste anual, baseados no PIB. Se o país cresce deve haver repasse a quem contribui. É fundamental eliminar restrições por atividade e ter como único critério de enquadramento o limite de faturamento. O governo poderia, entre outras melhorias, estabelecer o Faturamento como base de cálculo do Simples e não o acumulado do ano. Assim, respeitaria a sazonalidade de diversas atividades econômicas. Além disso, seria interessante criar uma faixa de transição de até 10% do teto, mantendo as vantagens do Simples no ano seguinte para quem ultrapassasse o limite".

Microempresário teria que deixar regime

Por De São Paulo

Marcelo Dória, 31 anos, recebeu com alívio a ampliação do teto do Supersimples. Dono do Depósito da Lingerie, loja localizada em São Paulo e criada em 1998, ele teria que desacelerar o crescimento do negócio para não perder as vantagens do regime tributário. "Se a lei não fosse sancionada, eu teria duas alternativas, mas nenhuma delas era muito animadora. Ou continuaria expandindo e ficaria fora do sistema, já que a receita bruta anual da empresa neste ano ultrapassaria o limite de R$ 240 mil, ou deixava de crescer para continuar enquadrado", diz ele. "Agora posso pensar em contratar novos funcionários e investir no mix de produtos. Estou até querendo aumentar a loja com o intuito de atender melhor a clientela."

Marcelo entrou no Simples desde o princípio da lei, em 2007. Além de reduzir a burocracia e facilitar a vida, ele diz que diminuiu despesas com impostos. "Quando o governo cria esse tipo de medida, está contribuindo para a formalização e diminuição da mortalidade das empresas, geração de empregos e desenvolvimento do país", afirma.

Paulo Feldmann, presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio-SP, defende que é necessário incentivar mais o empreendedorismo no país através de políticas públicas. "O Supersimples é um avanço, mas infelizmente não é o bastante para promover o fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do país. Na Itália, por exemplo, as MPEs são responsáveis por 58% do PIB, segundo dados oficiais. Aqui, elas respondem apenas por 20% do PIB. De cada 100 empresas brasileiras, 99 são micro ou pequenas. Elas são as maiores geradoras de emprego no Brasil", afirma o presidente.

De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, baseado no Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), em setembro as micro e pequenas empresas geraram 130 mil oportunidades de trabalho. O número corresponde a 62% do total.

Feldmann diz que a escassez de crédito é um grande impasse para o desenvolvimento das MPEs. "Faltam programas de microcrédito e financiamentos de Longo prazo a taxas atraentes. Com isso, o empreendedor poderia investir em novas máquinas, em Tecnologia e expansão", observa. Segundo Feldmann, o sistema bancário do Brasil é avançado e lucrativo, mas o custo dos empréstimos é muito elevado. "Outra medida interessante seria o governo fechar mais negócios com essas empresas. A Inglaterra deu prioridade às pequenas e médias nas compras referentes aos jogos olímpicos de 2012 porque sabe da importância do segmento para impulsionar a economia."

Embora longe do ideal, a participação das MPEs nas compras do governo tem subido nos últimos anos. Levantamento feito pelo Ministério do Planejamento aponta que, entre janeiro e setembro deste ano, as vendas feitas pelas MPEs ao governo federal subiram 16% em comparação ao volume negociado em 2010. Ao todo foram comercializados R$ 8 bilhões. O número representa 25% do total das compras do governo no ano. Em relação a 2002, quando as micro e pequenas venderam R$ 1,8 bilhão para a esfera federal, o volume alcançado em 2011 é cerca de 300% superior. (A.C.D.)

Fonte: Valor Econômico

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga novas normas contábeis

2011-12-01T08:20:00.001-03:00

O CFC divulgou as seguintes Resoluções:

a) 1.362/2011, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos CRC para o exercício de 2012;

b) 1.365/2011, que altera para 1º.01.2016 a data para a adoção obrigatória de que trata o art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/2011;

c) 1.367/2011, que altera o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, as quais dispõem sobre os Princípios de Contabilidade.

Fonte: LEGISWEB

Nova versão Sped Fcont - 4.6

2011-11-28T08:53:00.000-03:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal uma nova versão do Sped Fcont.

Para baixar clique aqui.

Atenção para o envio do Fcont 2011 ano calendário 2010.

2011-11-23T09:41:00.000-03:00

Para o envio do Fcont 2011 ano calendário 2010 está sendo necessário estar no último validador disponível, pois caso contrário no momento do envio aparecerá a mensagem para atualizar o validador para a última versão.

Nova versão Sped Fcont - 4.4

2011-11-23T09:34:00.000-03:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal uma nova versão do Sped Fcont.

Para baixar clique aqui.

Nova versão Sped Fcont - 4.3

2011-11-22T09:54:00.000-03:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal uma nova versão do Sped Fcont.

Para baixar clique aqui

Nova versão Sped Fcont - 4.1

2011-11-16T11:25:00.001-03:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal uma nova versão do Sped Fcont.

Ainda não foram divulgadas alterações referente a esta versão. Entretanto estima-se que sejam correções.

Baixe o novo validador:

Para baixar a nova versão acesse: Clicando aqui.

A medida que houverem novas informações comentaremos em novas postagens.

Dica Sped FCONT 2011 - Não entrega do FCONT

2011-11-07T11:58:00.000-03:00

Confira o que diz o Site da Receita Federal sobre a "Não entrega" do FCONT.

8. Qual é a penalidade pela não entrega do FCONT?

De acordo com o inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01:

Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados;

Fonte: Site da Receita Federal

Dica Sped FCONT 2011 - Assinatura Digital

2011-10-27T11:21:00.002-03:00

Saiba o que diz o FAC do Sped Fcont (Receita Federal) sobre assinatura digital:

10. Como é feita a assinatura digital do FCONT?

São, obrigatoriamente, duas assinaturas:

- Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC).

- O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.

Atenção! Foi identificada uma incompatibilidade com certificados emitidos pelo Serasa quando, na sua instalação, foi aceita a sugestão de driver feita pelo Windows. Remova o driver e instale aquele fornecido pelo Serasa.

Fonte: Receita Federal

Dica de Validação do Fcont 2011 – Ano Calendário 2010 quando gerado pelo Sistema AC Contábil

2011-10-18T15:50:00.000-03:00

Após gerado arquivo pelo sistema AC Contábil, vejamos os passos necessários para importação e validação do arquivo:

Validação do arquivono Sped Fcont:

Importar aescrituração indicando os blocos O, I, J, M:

Obs.:Caso a Escrituração seja Trimestral será necessário informar no próprio Fcont otipo de apuração em cada trimestre da seguinte forma:

1- Abraa escrituração: No validador do Sped menu Escrituração > Abrir, escolha aempresa e confirme.

2- Váno caminho: Escrituração > Registros Fiscais> Identificação daqualificação da Pessoa Jurídica (Registro M020) e no campo Forma de TributaçãoIndique se é Real ou Real arbitrado. Logo abaixo indique a apuração em cadatrimestre, pois o sistema habilitará os campos conforme a forma de tributaçãoindicada:

Após informar basta clicar no símbolo de validação everificar se ainda ocorre alguma mensagem.

Geração do Fcont 2011 – Ano Calendário 2010 pelo Sistema AC Contábil

2011-10-18T14:45:00.011-03:00

A geração do Sped Fcont nosistema AC Contábil está de acordo com o novo layout do validador Sped Fcont2011.

Vejamos os passos para a geração:

1ºPasso: No menu Movimentos > Gerar arquivo para Sped Fcont : A primeira vez que for gerado o Sped na empresa aparecerá a mensagem paraconfigurar os grupos principais e sintéticos das contas:

Informando as contas econfirmando no OK(F9) o sistema irá direcionar novamente para a tela degeração:

2ºPasso: Informar os dados necessários para a geração nosseguintes campos:

Período: Operíodo de lançamentos a serem enviados para o Fcont que será o período deescrituração no ano calendário que se quer enviar;

Ano Calendário: Anode geração do movimento que necessariamente deve estar de acordo com o período.

Obs.:Não será possível indicar um período que passe de um ano para outro, pois issoocasionaria erros na validação;

Situação Especial:Indicar se durante o ano calendário a empresa tenha passado por algumas dassituações como: Cisão, Fusão, Incorporação, Encerramento.

Obs.:Anos Calendários anteriores a 2010 (2009 e 2008) terão uma situação especial amais que é Abertura. Tudo em conformidade com o layout do validador que vaiaceitar anos anteriores para caso de exigências ou processos de substituição doarquivo.

Entidade Responsável pelamanutenção do Plano de contas Referencial: Informara qual entidade a empresa está vinculada no que diz respeito ao plano decontas, por exemplo: Financeiras e Bancos tem um plano específico (Cosif) e sãovinculada ao Banco Central do Brasil;

Identificação do Período deApuração: Informar se o encerramento (apuração) ocorrede forma anual ou trimestral;

Obs.: Apurações mensais nãosão consideradas para efeito do Layout do Fcont, pois considera que Lucro Realsó apura Trimestral ou Anual;

Indicador de Início dePeríodo: Neste campo deve-se indicar o motivo peloqual o início do período não seja o primeiro dia do ano, caso o início deperíodo da geração seja de fato o primeiro dia do ano, basta indicar a opção “primeirodia do ano”;
Aba Signatário > Nome:Nome do responsável na empresa pela escrituração que está sendo enviada;

CPF: CPFdo Signatário informado no informado no campo acima;

Nome do Arquivo:Deve-se indicar o caminho no qual o arquivo será salvo;

3ºPasso: Após indicados os campos gasta clicar na opção “gerar”que o sistema fará a geração do arquivo e ao final indicará com um aviso que seobservem os avisos:

Avisos:Durante a geração são informadas contas que ainda não tenham vinculação com oplano referencial ou que a conta indicada esteja fora do período de geração.

Obs.:A correção dos avisos deve ser feita em movimentos> Plano de contas>editando a conta que se deseja corrigir > aba plano de contas referencial,onde teremos duas situações:

1- Contanão vinculada: correção é indicar a conta;

2- Contafora do período de geração: correção é procurar a conta cuja vaidade compreendao período de geração. Esta validade está informada na grid que aparecem ascontas do lado direito (clicando na seta do campo de plano de contas referenciale indo para a direita aparece o inicio e fim da validade);

Para mais informações sobre a importação e validação do arquivo clique aqui.

Perguntas Frequentes SPED FCONT

2011-10-17T16:44:00.002-03:00

O que é o FCONT ?

Conforme a instrução Normativa RFB nº 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios aplicados pela a legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.

Portanto, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Fonte: Receita - Perguntas Frequentes

Aviso - Nova Rotina de Sped Fcont do sistema AC Contábil.

2011-10-11T17:28:00.000-03:00

Está prevista para a próxima semana a liberação da versão do sistema AC Contábil com a rotina de Geração do Sped Fcont 2011 cujo prazo de entrega é 30.11.2011.

Fiquem atentos para o novo plano refencial (validado pelo Fcont como item obrigatório) que também será atualizado com a versão mensal de Outubro.

Clique aqui e saiba mais sobre o novo plano referencial.

Dica Sped FCONT 2011 - Obrigatoriedade.

2011-10-10T14:33:00.003-03:00

3. Quais as pessoas jurídicas que são obrigadas à apresentação do FCONT?

Conforme o artigo 5^o a Instrução Normativa RFB n^o 967/09, com redação dada pela Instrução Normativa n^o 1.139/11:

Art. 5º A apresentação dos dados a que se refere o art. 1º também será exigida da Pessoa Jurídica que se encontre na situação prevista no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009.

De acordo com o art. 7^o da Instrução Normativa RFB n^o 949/09:

Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Além disso, de acordo com o § 4^o do art. 8^o da Instrução Normativa RFB n^o 949/09, com redação dada pela Instrução Normativa n^o 1.139/11:

Art. 8º, § 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º.

Finalmente, de acordo com § 3^o do art. 15 da Lei n^o 11.941/09:

Art. 15, § 3º Observado o prazo estabelecido no § 1^o deste artigo, o RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Portanto, a partir do ano-calendário 2010, estão obrigadas à apresentação do Fcont, as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Fonte: Site da Receita - perguntas frequentes

Novo validador do SPED CONTÁBIL

2011-10-10T08:46:00.005-03:00

Publicada novo versão do SPED CONTÁBIL (2.2.5) com as seguintes alterações.

- Regra DATA_INI_MAIOR do campo DT_ARQ_CONV do registro I030 foi transformada de erro para advertência.
- O campo DT_ARQ (I030) passa a ser não obrigatório.
- Regra REGRA_VALIDA_NIVEL_CONTAS criada, do tipo advertência.
- Inclusão de uma tolerância de até R$ 0,50 na validação do somatório de algumas regras de negócio.
- Correção da regra REGRA_NIVEL_DE_CONTA_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO.

Para ser baixado o novo validador do SPED CONTÁBIL basta clicar AQUI.

Fonte: Receita Federal

Adoção de normas Internacionais de Contabilidade no Brasil está incompleta, aponta estudo

2011-10-07T15:00:00.003-03:00

A dissertação "Avaliação da conexão entre as normas e práticas contábeis e fiscais no Brasil", defendia por Sérgio da Silva Ignacio sob orientação do prof. dr. Silvio Hiroshi Nakao, venceu o II Prêmio Anefac PwC de Estudos Tributários na categoria pós-graduação.

Em vigor desde 2008, a lei indica não apenas mudanças nas demonstrações contábeis das empresas de acordo com os padrões internacionais, mas aponta que padrões de contabilidade não servem como base cálculo para tributação.

Para resolver as diferenças entre as normas fiscais e contábeis, foi instituída uma série de obrigações acessórias transitórias exigindo mais preparo e tempo de trabalho por parte dos contabilistas e aumentando o custo das empresas com sua área contábil.

"Enquanto o fisco não auxiliar empresas e contabilistas e mostrar um caminho mais fácil e definitivo não haverá interesse na implantação das normas. O custo será maior que o beneficio", afirma o pesquisador. " Como acontece na implantação de qualquer lei, a adoção do IFRS é institucional e passa pela mudança de comportamento. Estamos justamente neste estágio de sedimentação onde todos os envolvidos precisam captar o conceito, aplicar e aceitar as novas normas", completa ele.

Fonte: LEGISWEB

FCONT 2011 - ADE 31 - Leiaute e o novo plano de contas referencial

2011-09-29T08:39:00.000-03:00

Fiquem atentos aos ajustes necessários no DE ..PARA, pois no começo deste mês foi publicado um novo plano de contas referêncial.

O sistema AC Contábil já está adequando o campo "plano referencial" para que o clinte possa indicar as novas contas quando necessário e em alguns dias a versão atualizada será disponibilizada.

Continuem se inteirando sobre o FCONT 2011.

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle FiscalContábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, declara:

Art. 1º As regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), instituído pela Instrução Normativa RFB nº 949, de 16de junho de 2009, que serão utilizadas pelo Programa Validador e Assinador para o FCONT (PVAFCONT), para o ano-calendário de 2010, são as constantes do anexo I.

Art. 2º O PVA-FCONT utilizará as tabelas de códigos internas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o Plano de Contas Referencial da RFB definidos no anexo II.Art. 3º Este ato revoga o Ato Declatório Executivo Cofis nº 49, de 15 de outubro de 2009, eo Ato Declatório Executivo Cofis nº 57, de 28 de dezembro de 2009.Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER

Clique aqui para baixar o novo plano referencial.

Fonte: Site Sped Brasil

Não apenas uma Profissão, uma História que inspira Gerações

2011-09-22T11:10:00.005-03:00

Neste Dia do Contador 22 de setembro o Conselho Federal (CFC) e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC's) se orgulham de possuir registros ativos de quase 300 mil contadores no País. Uma das maiores categorias profissionais brasileira, há hoje 161.075 homens e 129.647 mulheres que abraçaram esta profissão de crescente prestigio no Brasil e no mundo.

Ao lado dos técnicos de contabilidade, os contadores somam atualmente quase meio milhão de contabilista (489.794), designação que engloba os profissionais de nível técnico e os de nível superior.

Recordando aspectos históricos, a data comemorativa ao Dia do Contador faz alusão à assinatura do Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945, que instituiu o ensino de Contabilidade em nível superior no território nacional. Poucos meses depois da criação do curso Bacharel em Ciências Contábeis, foi publicado o Decreto-Lei nº 9.295, em 27 de maio de 1946, criando Conselho Federal de Contabilidade e definindo as atribuições do Contador e do Guarda-Livros os quais posteriormente passaram a ser designados Técnicos em Contabilidade.

Decorridos 65 anos da regulamentação da Profissão, os contadores hoje atuam em mercado de trabalho bastante sofisticado, com atribuições cada vez mais complexos, exigindo domínio de conteúdos multidisciplinares e a incorporação de conhecimentos há alguns anos inexistentes na realidade da profissão, com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o Extensible Business Reporting Language (XBRL), o International Financial Reporting Standards (IFRS) e outros.

Além desses motivos a comemorar, o Brasil mereceu, recentemente, o reconhecimento dos normatizadores da área contábil da America Latina e do Caribe, que incumbiram o CFC de presidir o Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (GLENIF), entidade criada oficialmente um junho deste ano.

Os contadores brasileiros, que no seu dia a dia tanto se dedicam a prestar relevantes serviços profissionais, contribuindo, decisivamente, para o crescimento sócio-econômico do País, para a crescente valorização da profissão contábil e para o prestigio político da Classe, são credores de muitos méritos a serem comemorados.

Parabéns, Contadores Brasileiros!

Fonte: Postado por Rodrigo Fernandes

A Nova Realidade Contábil Brasileira

2011-09-20T15:06:00.001-03:00

As regras contábeis atualmente vigentes foram induzidas pela Lei nº 11.638 no fim de 2007 com objetivos muito claros de aproximar a realidade contábil brasileira aos padrões adotados internacionalmente, o que tornaria mais transparente a leitura e interpretação das informações financeiras de companhias com sede no país por analistas estrangeiros.

Como era de se esperar, a nova contabilidade brasileira tem desencadeado, ao longo desses anos, muita polêmica e diversas discussões em fóruns de profissionais das áreas do direito e das ciências contábeis que resultaram em uma série de pronunciamentos de órgãos técnicos especializados, referendados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como é de conhecimento, várias dessas mudanças contábeis trouxeram impactos significativos no resultado das companhias brasileiras que afetariam, invariavelmente, a apuração dos impostos e contribuições por elas devidos. É por essa razão que o legislador tratou de estabelecer um mecanismo que pudesse anular esses efeitos tributários mediante a criação do Regime Tributário de Transição (RTT).

Dentre as diversas alterações trazidas pelas novas regras, o critério de depreciação dos ativos, em especial, tem suscitado certas dúvidas e incertezas por parte de contribuintes. De um mode geral, na ausência de parâmetros mais precisos, as companhias adotavam com prática usual, para fins contábeis, as regras e coeficientes de depreciação de ativos estabelecidos pela Receita Federal que, em tese, possuíam aplicação apenas no âmbito tributário. Partindo-se para a perspectiva fiscal da depreciação, o artigo 305 do Regulamento do Imposto de Renda dispõe sobre sua possibilidade quando tais bens estiverem sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolência, desde que estejam intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

Por sua vez, os artigos 309 e 310 do Regulamento do Imposto de Renda determinaram que a quota de depreciação admitida com custo ou despesa operacional corresponderá à aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição dos bens depreciáveis; e a taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem pelo contribuinte, na produção de seus rendimentos, cabendo à Receita Federal publicar periodicamente o prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, para cade espécie de bem.

Em suma, muito embora os coeficientes de depreciação publicados pela Receita Federal tivessem aplicação restrita ao âmbito tributário, muitas companhias acabavam se valendo desse mesmo critério para fins de escrituração contábil. Com as novas regras contábeis, isso mudou, uma vez que Lei nº 11.638, posteriormente alterada pela Lei nº 11.941, de 2009 , modificou a redação do parágrafo 3º do artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações, determinando expressamente a revisão e ajuste dos critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação. Dessa forma, a observância do critério de depreciação pautado na expectativa da vida útil econômica do bem passou a ser obrigatória para fins de elaboração das demonstrações financeiras.

Esse critério foi posteriormente ratificado por meio de Pronunciamento Contábil nº 27, ratificado pela Deliberação CVM nº 583, de 2009. Devido à neutralidade fiscal pregada pelo RTT, muito se discutiu se as novas regras implicaram em mudança da regra contábil atinente ao registro da depreciação, de forma que eventuais ajustes dele decorrentes seriam neutros do ponto de vista tributário.

Após a publicação de soluções de consulta no sentido da neutralidade fiscal de tais ajustes, no dia 9 de agosto a Receita Federal publicou, de modo a definir tal questão, o Parecer Normativo nº 1 reconhecendo que as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizados decorrentes das novas regras contábeis não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. De forma exemplificada, uma companhia que possuía imóveis registrados em seu ativo não circulante e que, para fins contábeis, adote quota de depreciação correspondente a 30 anos de prazo de vida útil econômica, poderá, com respaldo da definição da própria Receita Federal, excluir para fins fiscais, quota adicional de depreciação, haja vista que o prazo de depreciação de imóveis definido pelo referido órgão é de 25 anos.

Dessa forma, é possível concluir que a alteração na forma de contabilização da depreciação dos bens registrados no ativo imobilizado da companhia, em decorrência do novo regime contábil, trata-se de uma mudança de critério contábil e, por essa razão, seus efeitos contábeis podem ser enquadrados como ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, portanto, abrangidos pelo RTT e neutros para fins fiscais.

Fonte: SiteContabil

Lúcia Vânia alerta para polêmica sobre projeto que altera o Simples Nacional

2011-09-19T17:02:00.000-03:00

A senadora Lúcia Vânia (PSDB - GO) chamou atenção dos colegas para o PLC 77/11, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, encaminhada á Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, atualiza e modifica a lei complementar que instituiu o Simples Nacional, também chamada de Lei do Super Simples.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), a parlamentar explicou que os deputados aprovaram o PLC 77/11 e rejeitaram o PL 591/10, de autoria do deputado Cláudio Vignatti, que a ele estava apensado. Vignatti é ex presidente da Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa. De acordo com Lúcia Vânia, o projeto Vignatti traz "as mais significativas e ousadas alterações em benefício do micro e do pequeno empreendedor brasileiro".

A senadora afirmou que o projeto do deputado, além de atualizar a tabela de enquadramento das empresas do Simples Nacional, acabava com a substituição tributária e incluía novas categorias no regime do Simples Nacional. Já o PLC 77/11 também atualiza a tabela de enquadramento, além de autorizar o parcelamento de dividas e permitir que as microempresas possa exportar.

A tabela de enquadramento não tem atualização desde a aprovação da lei, em 2006. Hoje são consideradas microempresas as que tiveram receita bruta de até R$ 240 mil, enquanto as empresas de pequeno porte são as que auferiram receita bruta anual de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões. O microempresário individual é aquele que teve receita bruta de até R$ 36 mil por ano.

O projeto aprovado atualiza esses valores em 50%, passando a receita bruta das microempresas para R$ 360 mil; das pequenas empresas, para a faixa entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões; e os microempresários individuais, para R$ 60 mil.

- Essa atualização é mais do que necessária, é urgente - afirmou, acrescendo que a inflação e a carga tributária dos insumos "cresceram vertiginosamente" nos últimos cinco anos. A ausência da atualização fez com que milhares de empresas deixassem de ser beneficiadas pelo Simples Nacional nos últimos anos.

A proposta de Vignatti também acabava com a substituição tributária, vedando a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas divisas estaduais para empresas participantes do Simples Nacional, embora inclua exceções. E trazia para o Super Simples diversos outros segmentos no regime, como academias de dança, capoeira, ioga, artes maciais, atividades físicas e desportivas, natação e escolas de esporte; empresas prestadoras de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional; condomínios residenciais; empresas agrícolas de produção e industrialização de alimentos; e todos os demais setores de prestação de serviços hoje ainda não contemplados. De acordo com a parlamentar, umas das principais discussões é a incorporação de profissionais liberais entre essas novas categorias.

A senadora informou que o Simples Nacional alcança 1,5 milhão de microempreendedores individuais e 5 milhões de micro e pequenas empreendedores. De acordo com o Ministério da Indústria e do Comércio, mais de 65% das pessoas com carteira assinada em 2010 trabalhavam para este setor.

Ela manifestou confiança no relator da matéria na CAE, senador José Pimentel (PT-CE), "um homem que estuda e entende o assunto". Mas disse que o projeto, embora faça jus à urgência constitucional invocada para sua tramitação, não pode ter a pressa para sua aprovação transformada em atropelo.

Fonte: CFC

Disponibilizada para download no Site da Receita a versão 4.0 do FCont 2011

2011-09-15T11:36:00.000-03:00

Disponibilizada para download a versão 4.0 do FCont 2011, com as seguintes funcionalidades novas:

I - Classificação das contas do Plano de Contas Referencial em Fiscal, Societária e Ambas (Societária e Fiscal).
II - Substituição da denominação do lançamento de expurgo de "N" para "X".
III - Alteração na utilização dos lançamentos tipo "F" e tipo "X" (expurgo).
IV - Criação dos lançamentos do tipo "IS", "IF", "TS", "TF", "TR" e "EF".
V - Substituição do centro de custos fictício por registros.
VI - Recuperação de saldos local.
VII - Geração automática do registro M025.
VIII - Novos relatórios.

Fonte: Receita Federal

Aprovado Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas

2011-09-14T14:11:00.000-03:00

A CVM aprovou para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R2), que:

a) deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora; e

b) não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios e seus efeitos na consolidação, incluindo o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) originado pela combinação de negócios.

(Deliberação CVM nº 668/2011 - DOU de 12.08.2011)

Fonte: IOB Online

Conhecendo as Rotinas de Exportação e Importação de Arquivos do Sistema AC Contábil

2011-09-14T10:03:00.001-03:00

As ferramentas de importação e exportação no AC Contábil podem ser utilizadas para importar lançamentos e plano de contas de sistemas próprios (Sistemas do Grupo Fortes) ou de terceiros, com tanto que interpretem o layout do AC Contábil.

Também podem ser feitas importações e exportações de uma empresa para outra dentro do mesmo banco de dados do Sistema AC Contábil. Vejamos o detalhamento:

Exportação

Nessa rotina é possível levar os lançamentos gerado pelo o sistema, onde podemos exportar lançamentos, plano de contas, históricos e centro de resultados gerando um arquivo no layout do sistema AC Contábil para outro sistema que consiga interpretar o arquivo.

Funciona da seguinte forma o sistema gera um arquivo de texto (extensão .CT) no seu próprio layout, e através desse arquivo pode servir para integração se o sistema que for receber puder "ler" layout da Fortes.

Na ferramenta Movimentos > Exportação teremos a seguinte tela:

Empresa Destino: Código da empresa no sistema a que se destina a remessa.

Período: Período que contém os lançamentos a serem exportados.

Lote: Se informado, somente serão exportados os lançamentos deste lote e o mesmo tem que estar feito em Movimentos > Lançamentos em Lotes.

Estabelecimento: Deixando esse campo em branco o sistema levará todos os lançamentos do período indicado de todos os estabelecimentos.

Centro(s) de Resultado(s): Deixando esse campo em branco o sistema levará todos os lançamentos do período indicado de todos os centros.

Comentário: Informar uma descrição correspondente ao movimento que está sendo gerado. Por exemplo: 1ª quinzena MAR/03.

Após isso basta clicar em "salvar" e escolher o local onde o arquivo será salvo.

Importação

Para que o sistema possa importar os lançamentos, será necessário configurar a caixa de entrada em utilitários > configuração > importação.

Marque uma das opções: "Pasta Padrão" (para um caminho da rede) ou "Pasta especifica para esta máquina" (para uma pasta local) e ao clicar na reticencias ao lado do campo em branco indique o caminho ou pasta que ficarão os arquivos a serem importados.

Após configurar a caixa de entrada do sistema, basta ir em Movimentos > Importação e o sistema irá trazer a seguinte tela:

Pendentes: Na "aba" Pendentes, encontram-se as remessas que estão na caixa de entrada prontas para serem importadas. Para importar uma remessa pendente, marque-a e clique no botão "importar marcados". Para excluir uma remessa pendente, marque-a e clique no botão "Excluir Marcadas". Para marcar ou desmarcar todas as remessas pendentes clique no botão "Marcar Todas". Para copiar remessas para dentro da caixa de entrada, clique no botão procurar, procure e selecione os arquivos correspondentes as remessas.

Com Erros: Na "aba" com Erros, encontram-se as remessas que não foram importadas com sucesso, pois contêm erros. Para apresentar os erros de uma remessa, marque-a e clique no botão "Mostrar Detalhes". Para excluir uma remessa com erros, marque-a e clique no botão "Excluir Marcados". É possível restaurar uma remessa com erro, tornando-a novamente uma remessa pendente. Para isso, marque-a e clique no botão "Restaurar Marcados". Para marcar ou desmarcar todas as remessas com erros clique no botão "Marcar Todas".

Realizadas: Na "aba" realizadas encontram-se as remessas que foram importadas com sucesso. Para desfazer uma importação realizada, selecione-a e clique no botão "Desfazer Importação". Neste caso, a importação e todos os lançamentos gerados por ela são eliminados.

Observação: Na pasta de instalação do Fortes AC (exemplo: c:\fortes\ac) encontra-se arquivo que define o layout do arquivo.

Autoria: Natalía Lima
Revisão: Ivanise Magalhães

O intangível está de volta ao debate

2011-09-08T13:15:00.000-03:00

Se ativos intangíveis - patentes, por exemplo - dominam grande parte da economia moderna, por que continuam, em grande parte, fora dos balanços das maiores companhias americanas?

Algumas vendas de patentes alçadas às manchetes reacenderam o interesse pela questão. Entre elas: o leilão, com arremate por US$ 4,5 bilhões, de patentes de tecnologia sem fio da Nortel, em 1º de julho, e os US$ 12,5 bilhões pagos pelo Google em 15 de agosto pela Motorola Mobility Holdings e suas 24,5 mil patentes e pedidos de patentes pendentes, além de outros ativos.

Agora, a agência australiana que estabelece normas contábeis em nome de um grupo mundial do qual faz parte a Financial Accounting Standards Board americana está colocando o tema na agenda da contabilidade mundial. A entidade realizou, recentemente, uma pesquisa com empresas, auditorias e reguladores sobre a contabilização de intangíveis e se mudanças devem ser feitas.

Nos EUA, ativos intangíveis, como marcas, relacionamento com clientes, patentes e outras informações tecnológicas, são contabilizados de uma forma se criadas nas próprias empresas - e de outra maneira, caso adquiridas.

Os ativos intangíveis de uma empresa, quando desenvolvidos por ela própria, têm seu valor contabilizado por pouco mais do que as taxas legais e de registro, porque pesquisas são deduzidas como despesas, e não capitalizadas. Ativos adquiridos, por outro lado, como as patentes que o Google obterá com a compra da Motorola, são contabilizados pelo "valor justo".

Os críticos dizem que a diferença faz com que seja difícil realizar comparações entre empresas e muitas vezes oculta os ativos mais importantes.

O tratamento diferenciado implica que uma patente desenvolvida por uma empresa e depois vendida para outra pode ser originalmente avaliada por um valor praticamente nulo, e então, quase da noite para o dia, passar a valer milhões - ou até mesmo bilhões - de dólares, diz Esther Mills, presidente da Accounting Policy Plus, uma firma de consultoria de Nova York especializada em questões contábeis complexas.

Mills está entre os que sustentam que intangíveis criados internamente devem constar do balanço pelo seu valor de mercado ou por um montante que reflita mais plenamente os custos do esforço de pesquisa e desenvolvimento que tenha resultado na criação de um ativo intangível.

A diferença contábil pode resultar em comportamento distorcido, adverte Abraham Briloff, um professor emérito de contabilidade no Baruch College, já que torna tentador, para uma empresa, comprar propriedade intelectual em vez de realizar pesquisas.

O valor de patentes compradas é subtraído dos lucros ao longo de sua vida útil, mas em setores como telecomunicações, nos quais as empresas são avaliadas com base em seu Ebitda (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização), esses custos tendem a ser largamente ignorados por analistas e investidores.

Alguns peritos em contabilidade contra-argumentam que levar patentes e outros intangíveis para o balanço patrimonial criaria riscos de abusos. "É uma boa maneira de manipular os lucros", diz Robert Willens, diretor de serviços tributários e contábeis da consultoria que leva seu nome. Por exemplo, empresas poderiam inflar seus lucros capitalizando tanto os custos diretos como indiretos do desenvolvimento de intangíveis, evitando que virem despesa na demonstração de resultados,diz ele.

Não é fácil determinar o valor correto de um intangível e pode ser particularmente difícil em situações como a do Google. Além de qualquer valor que as patentes da Motorola Mobility poderão proporcionar em termos de fluxo de caixa futuro, o Google também está contando com as patentes como uma defesa contra ações judiciais de concorrentes. Isso é particularmente subjetivo e de difícil avaliação, segundo especialistas.

A questão tornou-se mais importante à medida que a economia americana fica cada vez mais dominada pelos intangíveis. De acordo com a Ocean Tomo, especialista na avaliação de ativos com sede em Chicago, 80% do valor de mercado das empresas componentes do S&P 500 em 2010 podem ser atribuídos a ativos intangíveis, contra 68% em 1995 e 32% em 1985.

Desde 1999, ágios têm sido sistematicamente pagos por ativos intangíveis, embora sejam mais baixos hoje do que no auge da bolha de tecnologia em 1999 e 2000, segundo análise de mais de 6 mil fusões e aquisições no setor de tecnologia e telecomunicações realizadas para a Reuters pela Capital IQ, uma monitoradora de dados.

O exame adicional de apenas 848 operações que atribuíram um valor mensurável a intangíveis adquiridos mostrou que o prêmio pago por bens intangíveis tem variado ao longo do tempo, mas atingiu um pico recente, em 2010, quando os compradores pagaram em média 15 vezes o valor dos ativos intangíveis das empresas-alvo.

Um estudo realizado por Carol Corrado, da associação de pesquisas da The Conference Board Research Association, e pelo professor Charles Hulten, da Universidade de Maryland, publicado em 2010, mostrou que em meados dos anos 1990 as empresas começaram a investir mais em ativos intangíveis do que em ativos tangíveis, como prédios e máquinas. De lá para cá, a diferença só cresceu. Uma razão para o descompasso entre a economia e a contabilidade pode ser a falta de interesse dos executivos em corrigir a situação.

Robert Herz, ex-presidente do Financial Accounting Standards Board (Fasb), dos EUA, disse que, em 2006 e 2007, quando seu grupo e o International Accounting Standards Board (Iasb) realizaram consultas a investidores, gestores e auditores sobre o que eles deveriam focar, a contabilização de intangíveis, de modo geral, não foi considerada tão relevante como uma série de outros temas.

Baruch Lev, um professor da New York University que tem estudado largamente os ativos intangíveis, disse que o status quo protege os gestores em algum grau. "Eles têm financiamentos fora de balanços e ativos fora de balanços - e estão muito satisfeitos com intangíveis fora dos balanços", disse Lev. "Intangíveis são arriscados, não há dúvida sobre isso, e eles podem ter de zerá-los contabilmente e responder a questionamentos embaraçosos. Eles perguntam: 'Por que precisamos disso?'"

Os investidores podem estar sendo prejudicados por entender pouco sobre questões relacionadas com propriedade intelectual. James Malackowski, diretor-executivo da Ocean Tomo, salienta o desempenho - superior ao do mercado - do índice criado por sua empresa, que engloba as 300 empresas que possuem as patentes mais valiosas em relação a seu valor contábil. Segundo cálculos da empresa, o Ocean Tomo Patent Index 300 vem superando o S&P 500 desde sua criação, em 2007.

Por não dispor de dados suficientes sobre quem detém as patentes e seu valor, diz, os investidores estão ignorando o verdadeiro valor de muitas boas empresas.

Fonte: Valor Econômico

Lei das Sociedades Anônimas passa por Modificações

2011-08-19T09:55:00.005-03:00

Em 27 de junho deste ano foi publicada a Lei 12.431, oriunda da conversão da Medida Provisória 517/10, que, dentre diversos assuntos, alterou a Lei das Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas). O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados à emissão, resgate e amortização de debêntures e a revogação do artigo 60 da Lei 6.404.

Em que consistiram as alterações da lei?

Na modificação dos procedimentos relacionados à emissão de debêntures, na autorização da utilização de livros societários eletrônicos, na permissão de participação remota nas assembleias de companhias abertas e na dispensa da obrigatoriedade de que membros do conselho de administração sejam acionistas.

O que significa esta alteração na matéria de debêntures?

É que a partir de agora as emissões de debêntures não ficam mais limitadas a determinado valor, e as companhias podem adquirir debêntures de sua própria emissão, nos valores especificados pela lei.

De que forma esta modificação facilita o dia a dia das empresas?

Ela permite com que as empresas tenham mais flexibilidade ao realizar suas operações de emissão de dívida, esticando prazos e aumentando a captação da poupança popular, com prazos de vencimento mais razoáveis, principalmente para a obtenção de capital de giro e rendimentos extremamente atrativos para investidores.

No que reflete a autorização para utilização de livros eletrônicos? Isso facilita as rotinas das empresas?

A lei permitiu que as companhias abertas tivessem quase 100% de seus livros escriturados de forma eletrônica, o que facilitará não só a rotina da escrituração, mas também a análise em eventuais fiscalizações dos órgãos regulamentadores.

Como se dá a participação remota em assembleias?

O primeiro passo é a companhia aberta ter adotado esta faculdade nos seus estatutos sociais. Via de regra, o procedimento mais realizado por empresas terceirizadas é muito simples. Realiza-se cadastro, envia-se documentação e emissão de certificado digital. Após a verificação das informações, o acionista já fica apto a votar quando ocorrer a assembleia. O interessante desta modalidade é que o acionista tem a faculdade de votar a partir da publicação do edital de convocação, até um dia antes da realização da assembleia física. O sistema fornece todos os documentos necessários para análise do mérito das deliberações, permitindo inclusive proposição de pautas e discussão acerca dos temas. Depois da realização da reunião, a qual inclusive o participante remoto poderá acompanhar online, ele recebe um certificado de voto.

O que muda com a permissão de conselheiros não acionistas?

Como o Conselho de Administração é o órgão responsável pelas diretrizes organizacionais das companhias, elas buscam profissionais de mercado, alinhados com o setor e com as práticas de gestão. Até então, sempre que se procurava referidos profissionais, os acionistas tinham que ceder ao menos uma única ação, de modo que este profissional pudesse participar do Conselho de Administração, uma vez que era exigência legal que os membros do Conselho fossem acionistas. Com o advento da legislação esse requisito de ser acionista deixa de existir, flexibilizando a contratação de profissionais, sem torná-los acionistas.

Essa mudança está alinhada com as boas práticas de governança corporativa?

As boas práticas de governança implicam uma gestão com transparência e a prática de contratação de conselheiros sob a égide da lei anterior afrontava este princípio. Esta inovação termina com uma prática falsa de um bom número de empresas que tornava uma pessoa acionista somente por uma imposição legal, o que não se justificava.

Porque da importância de um conselheiro de administração independente?

Quanto mais independente um conselheiro puder ser, melhor, mais valor gera para a companhia frente ao mercado e aos investidores. Seu objetivo maior deve ser a perpetuidade da companhia e a multiplicação do capital investido, isto é, afastado de qualquer outro interesse que não este. Portanto, um conselheiro que seja um profissional de mercado, efetivamente independente (não apenas no nome), não acionista, atente as melhores práticas de governança, que preceituam, basicamente, a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.

Fonte: LegisWeb

Balanços Estão mais Transparentes.

2011-08-18T11:08:00.000-03:00

Os balanços entraram numa nova fase e ganharam maior transparência. Há quatro anos, as instituições financeiras, empresas de capital aberto e capital estrangeiro, agências reguladoras e organizações de pequeno, médio e grande porte procuram se adequar às novas normas internacionais de contabilidade. Instituída em 2007 no Brasil, após a publicação da Lei 11.638, a International Financial Reporting Standards (IFRS) mudou o conceito da contabilidade no País. A lei é uma adequação da IFRS, padronizando mundialmente os registros contábeis entre os países, principalmente facilitando as transações da nação de origem com a de destino. “A regra faz com que os contadores reflitam cada vez mais, mostrando, de forma transparente, a realidade da companhia”, comenta o vice-presidente-técnico do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Antônio Carlos de Castro Palácios. No entanto, de acordo com Palácios, a transparência pode ser uma faca de dois gumes, “bom para quem está bem, mas ruim para quem está mal”.

O novo formato já deve constar nos balanços de 2010 de todas as empresas brasileiras. Conforme o vice-presidente do CRC-RS, durante anos o fisco determinava como se fazia contabilidade. Hoje, com a Lei 11.638/07, ela obedece ao padrão europeu fazendo com que os demonstrativos financeiros sejam um verdadeiro raio-x do mundo corporativo. Palácios conta que, antigamente, nenhuma instituição era capaz de fazer uma negociação que fosse baseada em balanços, era preciso contratar um perito para a avaliação. “Agora nada mais disso é necessário”, destaca. Ele acredita que o momento é muito positivo para a contabilidade brasileira.
A ideia da lei é padronizar a linguagem contábil em todos os países. Mas, de acordo com o consultor contábil Charles Tessmann, as divergências que ainda existem referem-se às diferenças nas legislações tributárias. Diversos pontos importantes foram alterados, inclusive a própria estrutura do balanço patrimonial e das demonstrações, suprindo-se algumas contas e criando outras nomenclaturas, ativo e passivo circulante e não circulante, por exemplo. “A avaliação do imobilizado, trazendo a valores de mercado através do laudo de reavaliação, é uma importante determinação”, cita Tessmann, acrescentando que este laudo é a empresa quem tem a obrigação de passar para o contador.

Na opinião de Palácios, a avaliação dos bens é uma modificação importante da lei, além da obrigatoriedade das notas explicativas, que devem detalhar e esclarecer cada operação. “As depreciações dos bens são feitas de acordo com a vida efetiva útil que eles têm dentro da companhia e não em taxas que eram fixadas pela legislação”, destaca Palácios. Além disso, os empresários precisam se conscientizar da necessidade de mudanças estruturais para a adoção das novas normas. O conselho de Palácios é de que elas se cerquem de colaboradores com conhecimentos específicos, tais como advogados e especialistas na área financeira.

Diante das modificações, não é de se espantar que ainda existam algumas resistências por parte dos administradores. Mas, para Palácios, o posicionamento do fisco ao exigir que a apresentação dos dados para efeitos tributários seja feita da forma antiga é o que desestimula a adoção das normas internacionais. “Nenhumas dessas regras têm efeitos fiscais. Porque hoje se têm definido no Brasil dois balanços: um para efeito societário, que serve para distribuição de resultados e publicação, e outro para atender ao fisco”, critica o vice-presidente. “Seria muito bom que a Receita Federal saísse de trás do muro”, critica Palácios, ao defender novas regras e normatizações tributárias por parte do fisco.

Fonte: LegisWeb

DRE - Conhecendo mais sobre a DRE no Sistema AC Contábil

2011-08-14T10:14:00.000-03:00

O que é DRE ?

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é uma demonstração contábil que se destina a evidenciar a formação do resultado líquido em um exercício, através do confronto das receitas, custos e despesas, apuradas segundo o princípio contábil do regime de competência.

A demonstração do resultado do exercício, oferece uma síntese financeira dos resultados operacionais e não operacionais de uma empresa em certo período. Embora sejam elaboradas anualmente para fins de legais de divulgação, em geral são feitas mensalmente para fins administrativos e trimestralmente para fins fiscais.

De acordo com a legislação brasileira(Lei nº 6.404, de 15 – 12 – 1976, Lei da Sociedade por Ações), as empresas deverão discriminar na Demonstração do Resultado do Exercício:

• A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

• A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

• As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

• O lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais;

• O resultado do exercício antes do Imposto de Renda e a provisão para tal imposto;

• As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados;

• O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social;

A DRE tem a seguinte seqüência de cálculos, a cada etapa podem-se calcular alguns de seus principais integrantes.

1. Comece com a RECEITA BRUTA DE VENDAS/SERVIÇOS

Deduzir DEDUÇÕES

Deduzir DEVOLUÇÕES

Deduzir ABATIMENTOS

Deduzir DESCONTOS COMERCIAIS INCONDICIONAIS

Deduzir TRIBUTOS SOBRE VENDAS/SERVIÇOS

· O resultado será a RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS/SERVIÇOS

2. A partir da RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS/SERVIÇOS

Deduzir CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS/CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

· O resultado será o LUCRO BRUTO

3. A partir do LUCRO BRUTO

Deduzir DESPESAS OPERACIONAIS

Deduzir DESPESAS COM VENDAS

Deduzir DESPESAS FINANCEIRAS

Deduzir DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

Deduzir OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

Acrescentar OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

· O resultado será o LUCRO (OU PREJUÍZO) OPERACIONAL LÍQUIDO

4. A partir do LUCRO (OU PREJUÍZO) OPERACIONAL LÍQUIDO

Deduzir ou Acrescentar RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS

Deduzir AS PARTICIPAÇÕES DE DEBENTURISTAS

Deduzir AS PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS

Deduzir AS PARTICIPAÇÕES DE ADMINISTRADORES

Deduzir AS PARTICIPAÇÕES DE PARTES BENEFICIÁRIAS

· O resultado será o LUCRO (OU PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Observações:

• Abatimentos não são dedutíveis dos Tributos sobre venda/serviços;

• Tributos sobre venda/serviços são: ICMS, ISS, PIS, COFINS;

• PIS/COFINS sobre a Receita Bruta é dedutível, sobre as demais receitas não será dedutível e sim uma Despesa Operacional;

• A CSLL quando apurada pelo Lucro Real deve ser calculada antes da Provisão para o Imposto de Renda e depois das Participações;

• Lucro Real é ajustado pelas adições, exclusões e compensações;

• Lucro Presumido: quem se enquadra neste tipo de aferição não precisa fazer Escrituração Contábil, Livros Diário e Razão, mas precisa fazer Registro de Inventário e Livro Caixa;

• O Prejuízo Acumulado deve ser deduzido da base de cálculo das participações.

No Sistema AC Contábil podemos fazer a DRE acessando a ferramenta em Movimentos > DRE/Apurações Diversas.

Após clicar na opção, aparecerá a tela paracriação da nova DRE:

Clicando em “Criar”ou pressionando “F2” no teclado, osistema irá abrir a tela de criação da DRE solicitando a “Descrição” (que será o nome da sua DRE), trará a opção de “Copiar estrutura de outra DRE” (o nosso caso pegaremos a estruturada DRE Modelo existente na empresa Demonstração).

Ao clicarmos em “OK” ou pressionando “F9” o sistema irá informar que não existem colunas de valores na DRE criada e perguntará se deseja criar a colunano momento.

Ao clicarmos no “Sim” será pedido o período da sua DRE e os filtros que deseja fazer na mesma (na nossa DRE deixaremos o campo de “Estabelecimentos” e “Centros de Resultados” em branco para que o sistema possa trazer todos).

Após clicar em “OK” ou pressionando “F9”, o sistema irá trazer as movimentações das despesas, custos e receitas lançadas na empresa e com isso lhe mostrará o Resultado do Exercício.

Como verificar se a minhaDRE esta correta ou não?!

Para fazermos essa análise no sistema AC Contábil, primeiramente abriremos a DRE em Movimentos > DRE/Apurações Diversas

Ao acessar a tela da DRE, basta selecioná-la e clicar em “Abrir” ou pressionar “F3”.

Ao abrir sua DRE, clique na opção “Verificar”,e o sistema lhe mostrar se esta faltando vincular alguma conta de resultado, se existe contas vinculadas em duplicidade e se existem contas patrimoniais vinculadas na sua DRE.

Aparecendo alguma conta no relatório do “Verificar”,essa conta precisará se ajustar aos padrões. No nosso exemplo apareceu uma conta na parte de “Contas de Resultado não vinculadas a esta DRE”. Isso significa que no nosso relatório não existe o valor dessa conta, devido a mesma não estar vinculada. Para que nossa DRE esteja correta é necessário que todas as contas de resultado estejam devidamente vinculadas.

Para vincular contas na DRE basta anotar o nome ou código da conta não vinculada e saber aonde essa conta se encaixa dentro da DRE.

No nosso exemplo a conta “Receita da Venda no Merc Interno de Prod de Fabric Própria”deve ficar dentro da conta “Faturamento de Produtos” na DRE.

Para que possamos fazer o vinculo, precisamos selecionar a conta na DRE e clicarmos em “Editar” ou pressionar “F3”.

Ao editar, irá aparecer a tela completa da conta. Podemos ver que existe na parte inferior da tela uma aba com nome “Vínculos” e mais abaixo do lado direito as opções de “Novo” ou “F2” (para acrescentar um novo vínculo) e “Excluir” ou “F4”(para excluir um vinculo).

Ao clicar em “Novo” ou pressionando “F2” irá habilitar um campo para você digitar o código da conta a ser vinculada ou ao clicar na seta você terá acesso as contas do seu plano de contas.

Após selecionar a conta que irá fazer parte do vínculo, basta clicar em “OK” ou pressionar “F9”.

Com isso bastar confirmar a tela da conta com o “OK” ou pressionar “F9” que a conta já estará vinculada.

Para que o sistema atualize o valor da sua DRE, basta clicar na aba “Rep. Tudo” e todos os valores serão atualizados.

Após isso recomendamos analisar o Resultado Líquido do Exercício da DRE junto ao resultado do Balancete Contábil referente ao mesmo período.

Na ferramenta Relatórios > Balancete > Contábil, você coloca a mesma data e os mesmos filtros da DRE.

Na aba de configurações do Balancete Contábil, marque a opção de “Exibir Apuração de Resultado no Final” e “Desconsiderar Encerramento”, para que você possa analisar os valores antes do encerramento do exercício.

Após isso basta clicar em “Visualizar” que o sistema irá trazer em sua última página o valor do “Resultado Líquido do Período”.

Se o resultado do balancete der igual ao resultado da DRE, isso indicará que sua DRE esta correta.

Autoria: Adriana Tonon
Revisão: Ivanise Magalhães

IRPJ e CSLL - Ativo Imobilizado - Teste de recuperabilidade - Dedutibilidade da depreciação e RTT

2011-08-11T10:37:00.002-03:00

Por meio do Parecer Normativo nº 1 de 2011 a Receita Federal do Brasil esclareceu que o teste de recuperabilidade dos bens do ativo imobilizado, previsto no §3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76 não deve gerar efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT.

Para neutralizar esse efeito o contribuinte deve utilizar, primeiramente, os métodos introduzidos na Lei 6.404/76 por meio da Lei nº 11.638/2007 para chegar no resultado societário e depois ajustar as diferenças por meio do FCont.

Em relação aos encargos de depreciação, a empresa deverá fazer o ajuste específico no LALUR, a fim de considerar o valor do encargo de depreciação correspondente à diferença entre o encargo de depreciação apurado considerando a legislação tributária e o valor registrado em sua contabilidade comercial.

Vale ressaltar que, para o biênio 2008-2009 o RTT foi aplicado para as empresas que fizeram a opção, passando a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 2010, independentemente de opção. Ou seja, o disposto neste Parecer é aplicável a partir de 2010 para todas as empresas do lucro do real, uma vez que no lucro presumido e no arbitrado a depreciação não gera efeitos fiscais.

Para mais informações veja o Parecer Normativo nº 1/2011.

Fonte: Equipe FISCOSoft

Dica Teórica sobre Demonstrações dos Resultados Abrangentes (DRA)

2011-08-10T09:16:00.002-03:00

Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários (o que exclui do conceito de resultado abrangente, por exemplo, aumentos e reduções do capital social), ou seja, é o resultado do exercício acrescido de ganhos ou perdas que eram reconhecidos direta e temporariamente na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

O pronunciamento técnico CPC 26 – apresentação das demonstrações contábeis, aprovado pela deliberação CVM nº 595/09 e Resolução CFC nº 1.185/09, determina a adoção de duas demonstrações: a do resultado do exercício e a do resultado abrangente.

A entidade deve apresentar todos os itens de receita e despesa realizados no período dentro da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

As demais variações do patrimônio líquido (realização de reserva de reavaliação, enquanto houver saldo; certos ajustes de instrumentos financeiros; variações cambiais de investimento no interior e outros), que poderão transitar no futuro pelo resultado do período ou irem direto para lucros ou prejuízos acumulados, são apresentadas como Outros Resultados Abrangentes, dentro da Demonstração do Resultado Abrangente do Período.

Exemplos de outros resultados abrangentes:

1. Reservas de Reavaliação.

- Realização de reserva de reavaliação;

-Tributos sobre a realização de reserva de reavaliação.

2. Ajustes de avaliação patrimonial.

- Ajustes de instrumentos financeiros;

- Tributos sobre ajustes de instrumentos financeiros;

- Equivalência patrimonial sobre ganhos abrangentes de coligadas;

- Reclassificação para o resultado de ajustes de instrumentos financeiros;

3. Ajustes de conversão do período e acumulados e os tributos sobre ajustes de conversão do período;

O procedimento de reavaliação de ativos (reserva de reavaliação), no Brasil, não existe mais, conforme lei nº 6.404/76 atualizada pelas leis 11.638/07 e 11.941/09.

No entanto, as normas internacionais ainda contemplam este procedimento. Em suma, a Demonstração do Resultado Abrangente compreende:

1. Resultado do período,

2. Outros Resultados Abrangentes.

Resultado Abrangente = Resultado do Exercício + Outros Resultados Abrangentes

A DRA não é exigida pela lei societária (lei 6.404/76), mas foi incluída pelo CPC em decorrência das mudanças advindas das convergências às normas internacionais. Essa demonstração pode ser apresentada separadamente ou dentro das mutações do patrimônio líquido.

Observação: Veja mais informações para fazer a Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA) no sistema AC Contábil Clique Aqui.

Dica Teórica sobre Demonstrações das Mutações do Patrimonio Liquido (DMPL)

2011-08-10T08:39:00.005-03:00

A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração.

A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do patrimônio líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.

MUTAÇÕES NAS CONTAS PATRIMONIAIS

As contas que formam o Patrimônio Líquido podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:

1 - Itens que afetam o patrimônio total:

a) acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;

b) redução por dividendos;

c)acréscimo por reavaliação de ativos (quando o resultado for credor);

d) acréscimo por doações e subvenções para investimentos recebidos;

e) acréscimo por subscrição e integralização de capital;

f) acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;

g) acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

h) acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures;

i) redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;

j) acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores.

2 - Itens que não afetam o total do patrimônio:

a) aumento de capital com utilização de lucros e reservas;

b) apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para Contingência e outras;

c) reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados;

d) compensação de Prejuízos com Reservas.

PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS

A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é relativamente simples, pois basta representar, de forma sumária e coordenada, a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido, isto é, Capital, Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Utiliza-se uma coluna para cada uma das contas do patrimônio da empresa, incluindo uma conta total, que representa a soma dos saldos ou transações de todas as contas individuais. Essa movimentação deve ser extraída das fichas de razão dessas contas.

As transações e seus valores são transcritos nas colunas respectivas, mas de forma coordenada.

Por exemplo, se temos um aumento de capital com lucros e reservas, na linha correspondente a essa transação, transcreve-se o acréscimo na coluna de capital pelo valor do aumento e, na mesma linha, as reduções nas contas de reservas e lucros utilizadas no aumento de capital pelos valores correspondentes.

Observação: Veja mais informações para fazer a Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido (DMPL) no sistema AC Contábil Clique Aqui.

Fonte: Portal de Contabilidade

Dica Teórica sobre Elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

2011-08-09T13:47:00.000-03:00

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Esta obrigatoriedade vigora desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, e desta forma torna-se mais um importante relatório para a tomada de decisões gerenciais. A Deliberação CVM 547/2008 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 03, que trata da Demonstração do Fluxo de Caixa. De forma condensada, esta demonstração indica a origem de todo o dinheiro que entrou no caixa em determinado período e, ainda, o Resultado do Fluxo Financeiro. Assim como a Demonstração de Resultados de Exercícios, a DFC é uma demonstração dinâmica e também está contida no balanço patrimonial. A Demonstração do Fluxo de Caixa irá indicar quais foram às saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.

Existe duas formas para demonstrar a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

Método Direto

No método direto, a DFC é elaborada a partir da movimentação diretamente ocorrida nas disponibilidades. Nesse método, são apresentados todos os itens que tenham provocado entrada ou saída de disponibilidades, vale dizer, todos os pagamentos recebimentos.

Método Indireto

No método indireto, também conhecido como método da reconciliação, a DFC é elaborada a partir do resultado, ou seja, do lucro ou prejuízo liquido do exercício, de forma semelhante a elaboração DOAR.

Como, na DFC, devemos evidenciar o fluxo financeiro das atividades operacionais gerado pelo lucro ou prejuízo, são eliminadas do resultado, por adição ou exclusão, as receitas e despesas que não afetaram as disponibilidades ou que representam atividades de financiamento ou investimento; e são acrescidas ou diminuídas do lucro ou prejuízo liquido as disponibilidades geradas pelas atividades operacionais que não afetaram o resultado.

Desse modo, os ganhos e perdas na alienação de bens do ativo permanente estão embutidos o resultado do exercício, mas devem ser eliminados das atividades operacionais e apresentados no grupo das atividades de investimento, como parte integrante do valor total recebido na alienação dos bens.

As contas do ativo circulante e do realizável a longo prazo relacionadas as atividades operacionais que tiverem sofrido aumento durante o exercício devem ter os aumentos de saldos diminuídos do lucro ou prejuízo liquido do exercício. Um aumento no saldo da conta clientes, por exemplo, geralmente corresponde a venda a prazo. A contra partida, nesse caso, terá sido a conta Vendas. Mas a receita, apesar de ter sido computada no resultado, ainda não foi recebida. Assim, na DFC, a redução da variação positiva do saldo da conta clientes elimina do resultado as vendas a prazo que ainda não foram recebidas.

As contas do ativo circulante e do realizável a longo prazo relacionadas as atividades operacionais que tiverem sofrido diminuição durante o exercício devem ter as reduções de saldos somadas ao lucro ou prejuízo liquido do exercício. Uma redução no saldo da conta clientes durante o exercício normalmente decorre do recebimento do valor, gerando aumento das disponibilidades. Portanto, trata-se de disponibilidades geradas pelas atividades operacionais que não afetaram o resultado, uma vez que a receita da venda já terá sido lançada anteriormente, em atendimento ao principio da competência.

No entendo, deve-se tomar cuidado com as variações ocorridas no ativo circulante e no realizável a longo prazo que não provocam efeitos no fluxo de caixa, como é o caso da baixa de duplicata incobráveis.

As contas do passivo circulante e do exigível a longo prazo relacionadas as atividades operacionais que tiverem sofrido aumento durante o exercício devem ter os aumentos de saldos somados ao lucro ou prejuízo liquido do exercício. Um aumento no saldo da conta Fornecedores, por exemplo, é correspondente a compra a prazo. A contra partida é a conta mercadorias. A medida que as mercadorias são vendidas, há a transferência do valor para o resultado, na conta CMV(Custo das Mercadorias Vendidas). Somando ao lucro ou prejuízo a variação positiva no saldo da conta fornecedores e subtraindo a variação positiva da conta mercadorias, teremos no resultado apenas os valores relacionados a mercadorias cuja aquisição já foi paga.

Por analogia, as contas do passivo circulante e do exigível a longo prazo relacionadas as atividades operacionais que tiverem sofrido redução durante o exercício devem ter as reduções de saldos diminuídas do lucro ou prejuízo liquido do exercício

Definições

- Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

- Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversáveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insgnificante risco de mudança de valor.

- Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

Apresentação da DFC

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Atividades Operacionais

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradores de receita da entidade. Portanto, eles geralmente resultam das transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro liquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são:

- Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;

- Pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias de serviços;

- Pagamentos de caixa a empregados;

- Recebimentos e pagamentos de caixa por seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice;

- Pagamentos ou restituição de caixa de impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento ou de investimento;

Atividades Financiamentos

São as atividades ligadas a empréstimos e financiamentos obtidos e a recursos captados perante investidores da companhia. Incluem os recebimentos decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos e o pagamento do principal dessas operações. Nesse grupo, são apresentados os recursos recebidos dos acionistas ou sócios em realização de capital e o pagamento do seu eventual reembolso, além dos dividendos pagos.

- Pagamentos de caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. Esses desembolsos incluem os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;

- Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;

- Adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira)

Atividades de Investimentos

Em regra, os fluxos das atividades de investimento estão relacionados aos aumentos e diminuições dos ativos de longo tempo de vida útil, utilizados na produção de bens e serviços. Esse grupo apresenta os desembolsos decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos e os recebimento correspondentes a esses empréstimos e financiamentos concedidos e os recebimentos correspondentes a esses empréstimos e financiamentos concedidos. Também fazem parte das atividades de investimento os desembolsos na aquisição de títulos e valores de outras sociedades, classificados no circulante ou no permanente, além dos valores pagos na aquisição a vista de bens do imobilizado e diferido.

- Caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais;

- Pagamentos de caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;

- Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo prazos;

- Amortização de empréstimos e financiamentos, incluindo debêntures emitidas, hipotecas, mútuos e outros empréstimos de curto e longo prazos; e

- Pagamentos de caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro.

Observação: Veja mais informações para fazer a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) no sistema AC Contábil clique aqui.

Fonte: Portal de Contabilidade ; CPCCON

Dica Teórica de como fazer Apuração do Lucro Real (LALUR)

2011-08-04T16:56:00.003-03:00

O Livro de Apuração do Lucro Real, também conhecido pela sigla Lalur, é um livro de escrituração de natureza eminentemente fiscal, criado pelo Decreto-lei no 1.598, de 1977, em obediência ao § 2o do art. 177 da Lei no 6.404, de 1976, e destinado à apuração extracontábil do lucro real sujeito à tributação para o imposto de renda em cada período de apuração, contendo, ainda, elementos que poderão afetar o resultado de períodos de apuração futuros (RIR/1999, art. 262).

Quem está obrigado à escrituração do Lalur ?

Todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no lucro real, inclusive aquelas que espontaneamente optarem por esta forma de apuração.

Composição do LALUR

Parte A - Destinada aos lançamentos de ajuste do lucro líquido do período (adições, exclusões e compensações), tendo como fecho a transcrição da demonstração do lucro real;

Adições: Receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltando-se que as receitas de variações cambiais apropriadas na contabilidade pelo regime de competência são inicialmente excluídas no Lalur e, quando realizadas, são adicionadas; receitas de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; valores relativos à depreciação acelerada incentivada; lucro inflacionário apurado até 31/12/1995;

Exclusões: Custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração em decorrência de disposições legais ou contratuais; despesas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização; despesas de ágios amortizados de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos;

Parte B - Destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros.

Compensações: Prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores, sejam operacionais ou não operacionais, de períodos anuais, ou trimestrais segundo o regime de apuração;

Em que época devem ser feitos os lançamentos no Lalur ?

Segundo o regime de tributação adotado pelo contribuinte, os lançamentos serão efetuados como a seguir:

Lucro Real Trimestral: Na parte A, os ajustes ao lucro líquido do período serão feitos no curso do trimestre, ou na data de encerramento deste, no momento da determinação do lucro real. Na parte B, concomitantemente com os lançamentos de ajustes efetuados na parte A, ou ao final do período de apuração.

Lucro Real Anual: Se forem levantados balanços ou balancetes para fins de suspensão ou redução do imposto de renda, as adições, exclusões e compensações computadas na apuração do lucro real, deverão constar, discriminadamente, na parte A, para elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabendo nenhum registro na parte B. Ao final do exercício, com o levantamento do Lucro Real Anual, deverão ser efetuados todos os ajustes do lucro líquido do período na parte A, bem como os lançamentos na parte B.

Observações: O Lalur é destinado a registrar valores que, por sua natureza eminentemente fiscal, não devam constar da escrituração comercial. Assim, não pode ser utilizado para suprir deficiências da escrituração comercial (registrar despesas não constantes da escrituração comercial ou insuficientemente registradas) (PN CST no 96, de 1978; e PN CST no 11, de 1979).

É admitida a escrituração do Lalur por sistema eletrônico?

Sim. O Lalur poderá ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, observadas as normas baixadas pela Secretaria da Receita Federal. A escrituração em formulários contínuos, cujas folhas deverão ser numeradas, obedecerá a ordem seqüencial, mecânica ou tipograficamente, e conterá termos de abertura e encerramento (RIR/1999, arts. 255 e 263; IN SRF no 68/1995; e Portaria Cofis no 13, de 1995).

Em que repartição deve ser registrado o Lalur?

É dispensado o registro do Lalur em qualquer órgão ou repartição (IN SRF no 28, de 1978, item 1.3).
O Lalur está dispensado de qualquer autenticação?
Não. Embora dispensado de registro ou autenticação por órgão oficial específico deverá conter, para que surta seus efeitos junto à fiscalização federal, os termos de abertura e de encerramento datados e assinados por representante legal da empresa e por contabilista legalmente habilitado (IN SRF no 28, de 1978, item 1.3).

Há necessidade de apresentar o Lalur juntamente com a declaração?

Não. Todavia, considera-se não apoiada em escrituração a declaração entregue sem que estejam lançados no Lalur os ajustes do lucro líquido, a demonstração do lucro real e os registros correspondentes nas contas de controle.

Como escriturar o prejuízo no Lalur? Qual sua correlação com o prejuízo registrado na contabilidade?

Para melhor compreensão do significado de prejuízos, deve-se salientar que existem dois prejuízos distintos: o prejuízo contábil, apurado pela contabilidade na Demonstração de Resultado do Exercício, e o prejuízo fiscal, apurado na demonstração do lucro real.
A absorção do prejuízo contábil segue as determinações da legislação societária, enquanto as regras de compensação de prejuízos fiscais são determinadas pela legislação do imposto de renda.
Logo, o prejuízo compensável para efeito de tributação é o que for apurado na demonstração do lucro real de determinado período.
Este prejuízo é o que será registrado na parte B do Lalur, para compensação nos períodos subseqüentes (independentemente da compensação ou absorção de prejuízo contábil). Seu controle será efetuado exclusivamente na parte B do Lalur, com utilização de conta (folha) distinta para o prejuízo correspondente a cada período.
A utilização desse prejuízo para compensação com lucro real apurado posteriormente em períodos de apuração subseqüentes poderá ser efetuada total ou parcialmente, independentemente de prazo, devendo ser observado apenas em cada período de apuração de compensação o limite de 30% (trinta por cento) do respectivo lucro líquido ajustado (lucro líquido do período + adições – exclusões), levando-se a débito na conta de controle (parte B), o valor utilizado, transferindo-o para a parte A do livro, com vista a ser computado na demonstração do lucro real, sendo registrado como compensação.

Existe prazo para a compensação dos prejuízos fiscais?

Não. De acordo com a legislação fiscal não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados anteriormente à edição da Lei no 8.981, de 1995, com as alterações da Lei no 9.065, de 1995.

Existe limite para a compensação de prejuízos fiscais?

Sim. A partir de 1o/01/1995, para efeito de determinar o lucro real, o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda só poderá ser reduzido em, no máximo, 30% (trinta por cento).

A lei faz distinção entre a compensação de prejuízos operacionais e não-operacionais?

Sim. A partir de 1o/01/1996, o art. 31 da Lei no 9.249, de 1995, estabeleceu restrições à compensação de prejuízos não operacionais, os quais somente poderão ser compensados com lucros de mesma natureza, observando-se o limite legal de compensação (IN SRF no 11, de 1996, art. 36).
No período de apuração correspondente os resultados não-operacionais, positivos ou negativos, integrarão o lucro real.

NOTA: Os resultados não-operacionais de todas alienações ocorridas durante o período deverão ser apurados englobadamente (IN SRF no 11, de 1996, art. 36, § 3o).

Em quais casos deve ser efetuada a segregação dos prejuízos não operacionais para compensação com resultados positivos não operacionais?

A separação em prejuízos não-operacionais e em prejuízos das demais atividades somente será exigida se, no período forem verificados, cumulativamente, resultados não-operacionais negativos e prejuízo fiscal (IN SRF no 11, de 1996, art. 36, § 4o).

Para fins da legislação fiscal o que se considera prejuízo não-operacional?

Considera-se prejuízo não-operacional o resultado negativo obtido na alienação de bens ou direitos do ativo permanente, o qual será igual à diferença negativa entre o valor pelo qual o bem ou direito houver sido alienado e o seu valor contábil (IN SRF no 11, de 1996, art. 36, §§ 1o e 2o).

Há alguma exceção à aplicação das regras relativas à comparação e distinção entre os prejuízos fiscais e não-operacionais para efeito de compensação?

Sim. Não se aplicam as regras relativas à separação dos prejuízos fiscais e não-operacionais às perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos do ativo permanente em virtude de se terem tornado imprestáveis, obsoletos ou em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata (IN SRF no 11, de 1996, art. 36, § 12).

Compensação de Prejuízos

Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas?

Os prejuízos que podem ser apurados pela pessoa jurídica são de duas modalidades:

a. o apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976. O prejuízo apurado nessa modalidade é conhecido como prejuízo contábil ou comercial, pois é obtido por meio da escrituração comercial do contribuinte; e

b. o apurado na Demonstração do Lucro Real e registrado no Lalur (que parte do lucro líquido contábil do período mais adições menos exclusões e compensações). O prejuízo apurado nessa modalidade é conhecido como prejuízo fiscal, o qual é compensável para fins da legislação do imposto de renda.

NOTA: A partir de 1o/01/1996, os prejuízos não operacionais apurados pelas pessoas jurídicas somente poderão ser compensados com os lucros da mesma natureza. Consideram-se não operacionais os resultados decorrentes da alienação de bens do ativo permanente (RIR/1999, art. 511).

Qual o tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP)?

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP), somente poderá ser compensado com o lucro real decorrente da mesma SCP. É vedada a compensação de prejuízos fiscais e lucros entre duas ou mais SCP ou entre estas e o sócio ostensivo (RIR/1999, art. 515).

Como são compensados os prejuízos fiscais?

A partir de 1º/01/1995, os prejuízos fiscais ou compensáveis para fins do imposto de renda para os quais ainda não tivesse decaído o direito à compensação até 31/12/1994 (prejuízos de períodos encerrados a partir do ano de 1991), poderão ser compensados independentemente de qualquer prazo, observado em cada período de apuração o limite de 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado (Lei nº 8.981, de 1995, art. 42, com as alterações da Lei nº 9.065, de 1995, art. 15; e IN SRF nº 11, de 1996).
O citado limite de 30% (trinta por cento) não se aplica em relação aos prejuízos fiscais decorrentes da exploração de atividades rurais, bem assim aos apurados pelas empresas industriais titulares de Programas Especiais de Exportação (Befiex), aprovados até 03/06/1993 (Lei nº 8.981, de 1995, art. 95, com a redação dada pela Lei nº 9.065, de 1995).

Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais, a partir de 1º/01/1996?

Os prejuízos não-operacionais apurados pelas pessoas jurídicas a partir de 1º/01/1996 somente poderão ser compensados nos períodos subseqüentes ao da sua apuração (trimestral ou anual) com lucros da mesma natureza, observado o limite de 30% (trinta por cento) do referido lucro (Lei nº 9.249, de 1995, art. 31; e IN SRF nº 11, de 1996, art. 36).
Conforme a IN SRF nº 11, de 1996, art. 36, os resultados não operacionais de todas as alienações de bens do ativo permanente ocorridas durante o período de apuração deverão ser apurados englobadamente entre si.
No período de apuração de ocorrência de alienação de bens do ativo permanente, os resultados não operacionais, positivos ou negativos, integrarão o lucro real.
A separação em prejuízos não operacionais e em prejuízos das demais atividades somente será exigida se, no período, forem verificados, cumulativamente, resultados não operacionais negativos e lucro real negativo (prejuízo fiscal).
Verificada esta hipótese, a pessoa jurídica deverá comparar o prejuízo não operacional com o prejuízo fiscal apurado na demonstração do lucro real, observado o seguinte:
a. se o prejuízo fiscal for maior, todo o resultado não operacional negativo será considerado prejuízo fiscal não operacional e a parcela excedente será considerada, prejuízo fiscal das demais atividades;
b. se todo o resultado não operacional negativo for maior ou igual ao prejuízo fiscal, todo o prejuízo fiscal será considerado não operacional.
Os prejuízos não operacionais e os decorrentes das atividades operacionais da pessoa jurídica deverão ser controlados em folhas específicas, individualizadas por espécie, na parte B do Lalur, para compensação, com lucros da mesma natureza apurados nos períodos subseqüentes.
O valor do prejuízo fiscal não operacional a ser compensado em cada período-base subseqüente não poderá exceder o total dos resultados não operacionais positivos apurados no período de compensação.
A soma dos prejuízos fiscais não operacionais com os prejuízos decorrentes de outras atividades da pessoa jurídica, a ser compensada, não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) do lucro líquido do período-base da compensação, ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda.
No período-base em que for apurado resultado não operacional positivo, todo o seu valor poderá ser utilizado para compensar os prejuízos fiscais não operacionais de períodos anteriores, ainda que a parcela do lucro real admitida para compensação não seja suficiente ou que tenha sido apurado prejuízo fiscal. Neste caso, a parcela dos prejuízos fiscais não operacionais compensados com os lucros não operacionais que não puder ser compensada com o lucro real, seja em virtude do limite de 30% (trinta por cento) ou de ter ocorrido prejuízo fiscal no período, passará a ser considerada prejuízo das demais atividades, devendo ser promovidos os devidos ajustes na parte B do Lalur;

NOTA: O disposto na IN SRF no 11, de 1996, acima detalhado, não se aplica em relação às perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos do ativo permanente em virtude de terem se tornado imprestáveis, obsoletos ou caído em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata.

Fonte: Site da Receita Federal

Boas-vindas à empresa individual

2011-08-03T12:13:00.000-03:00

A recém publicada Lei 12.441/11, que vigorará a partir de 9 de janeiro de 2012, institui no Brasil a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), figura também conhecida em muitos países como "sociedade unipessoal".

A novidade é muito bem-vinda e busca corrigir uma situação absolutamente sem sentido: a composição de sociedades nas quais, além de um sócio efetivo, um segundo sócio é incluído formalmente somente para cumprir o requisito da pluralidade de sócios, sendo que esse segundo sócio detém participação ínfima no capital social e não tem qualquer interesse concreto no negócio.

Diante dessa situação, parece lógico permitir que a única pessoa interessada no negócio crie diretamente sua própria empresa de responsabilidade limitada. Ao fazê-lo, a nova lei introduz no Brasil uma possibilidade já reconhecida na legislação de vários países.

É verdade que alguns pontos da nova legislação podem ser objeto de críticas. Por exemplo, a exigência de capital mínimo equivalente a 100 salários mínimos para a constituição da empresa individual pode diminuir sua utilização prática nos pequenos empreendimentos, prejudicando o objetivo original da lei. Porém, mesmo com possíveis ressalvas, a lei representa, sem dúvida, um grande avanço.

No âmbito do Comitê Societário do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), entidade que congrega centenas de escritórios de advocacia, acompanhamos ativamente o projeto de lei que resultou na criação da Eireli. Após estudos realizados pelo Comitê Societário, entendemos que seria importante apresentar sugestões de aprimoramento ao projeto, algo que fizemos durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Ficamos particularmente satisfeitos com o fato de que as sugestões feitas pelo nosso grupo foram vistas pelo Legislativo como verdadeiro auxílio nessa matéria, sendo a maioria delas incorporada ao texto da Lei 12.441/11. Tal satisfação não vem apenas da oportunidade que tivemos de participar da criação da nova figura jurídica, mas também da constatação positiva de que o setor privado e o Legislativo podem contribuir, em conjunto, para o aprimoramento do ambiente legal do País.

Durante a tramitação do projeto de lei, um ponto importante comentado pelo Comitê Societário do Cesa referia-se à possibilidade de constituição da empresa individual por pessoas jurídicas. Isso porque o texto em tramitação dispunha que tal empresa só poderia ser constituída por pessoa natural.

Após o envio de nossas sugestões, o texto foi alterado e a redação final da lei dispõe que a Eireli será constituída por uma única pessoa, sem que tenha sido feita especificação entre pessoa natural ou jurídica (artigo 980-A acrescentado ao Código Civil de 2002).

Essa sutileza é fundamental. Embora a motivação principal do projeto de lei tenha sido as pessoas naturais, nada deve impedir que a Eireli também seja constituída por pessoas jurídicas. Na realidade, a constituição por pessoas jurídicas é igualmente desejada, pois permite eliminar as mesmas dificuldades desnecessárias com a composição de sociedades que possuem um único sócio verdadeiro e um segundo "sócio formal" de participação ínfima.

Tal possibilidade, inclusive, pode ser vista como mero alargamento do conceito de subsidiária integral já existente no direito brasileiro, cuja aplicação, nos termos da Lei das S.A., requer que a subsidiária adote a forma de sociedade anônima e que o único acionista seja sociedade brasileira. Já, a Eireli possui utilização livre, não sendo aplicáveis tais requisitos.

O entendimento acima não se altera pelo fato de que um parágrafo específico da Lei 12.441/11 tratou apenas de pessoas naturais. Tal parágrafo, que traz a limitação de que cada pessoa natural só pode constituir uma Eireli, não modifica a regra geral que permite sua constituição por qualquer pessoa, natural ou jurídica.

Nesse ponto particular, a regulamentação a ser expedida pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) terá um papel prático importante. Com a publicação da nova lei, o caminho natural é a elaboração de regras especificando o mecanismo para constituição das Eirelis perante as Juntas Comerciais. Na elaboração dessas regras, é recomendável que o DNRC contemple os mecanismos aplicáveis à constituição da empresa individual tanto por pessoas naturais como por pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, evitando dúvida ou entrave prático na utilização geral do instituto.

Com isso, serão privilegiados os princípios da desburocratização e do aprimoramento do ambiente de negócios, tão importantes na economia moderna. Boas vindas à empresa individual.

Fonte: O Estado de S.Paulo

IFRS Continua Limitado

2011-07-21T08:50:00.000-03:00

O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus principais objetivos – o de facilitar a comparação entre empresas de diferentes nacionalidades. Pelo menos, não na visão de alguns profissionais de relações com investidores de companhias abertas brasileiras.

Uma pesquisa da auditoria e consultoria Deloitte em parceira com o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) mostrou que apenas 24% dos profissionais de relações com investidores acreditam que as demonstrações financeiras ficaram mais facilmente comparáveis entre os países, competidores e indústrias a partir da adoção do IFRS. A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%).

“Enquanto o Japão e os Estados Unidos não adotarem as normas internacionais, os profissionais de RI não vão sentir com força a melhoria na comparabilidade entre as empresas”, avalia o presidente-executivo do Ibri, Ricardo Florence.

O levantamento buscou revelar os impactos da adoção do IFRS na área de RI das empresas. A pesquisa envolveu 46 companhias, com faturamento total de R$ 40 bilhões, dentre cerca de 380 empresas com ações na bolsa. Os questionários foram respondidos voluntariamente entre abril e junho deste ano pelos profissionais das áreas de RI e o resultado foi divulgado ontem durante 13º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, organizado pelo Ibri e pela Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

Quase 40% das empresas responderam que ainda é cedo para avaliar se a adoção ao IFRS melhorou o acesso a linhas de crédito internacional, aumentou a geração de negócios ou reduziu o custo de capital.

Por outro lado, 58% dos profissionais de relações com investidores apontaram a ampliação da transparência nas demonstrações financeiras como principal fator positivo já observado no mercado e nas organizações. “Há mais disponibilidade de informação, inclusive um maior detalhamento setorial a partir do IFRS. Mas, mesmo que seja uma linguagem única, a comparabilidade nunca será perfeita”, disse Bruce Mescher, sócio da Deloitte.

A pesquisa apontou ainda que a adesão ao IFRS exigiu mais investimentos das empresas na área de relações com investidores. A parcela de companhias que gastou mais de R$ 2 milhões ao ano em atividades de RI subiu de 7%, em 2009, para 12%, em 2010.

No mesmo período, o percentual de empresas que gastou entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão caiu de 19% para 16%. A parcela de companhias que investiram de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões diminuiu, também de 19% para 16%. “Companhias de pequeno e médio porte passaram a gastar mais com as áreas de RI”, explica Mescher. “Cresceram os gastos com pessoal, tecnologia e programas de apresentação de resultados.

Na Gerdau, por exemplo, alguns desses aspectos têm sido encarados como desafio para a empresa se ajustar às normas do IFRS. “Para um profissional interpretar, julgar e aplicar a norma é preciso que tenha bagagem importante sobre a legislação. Também não basta ter conhecimento técnico, é preciso ter vivência na empresa”, diz Geraldo Toffanello, diretor contábil da Gerdau. “O grupo de profissionais e a retenção dos talentos estão entre os maiores desafios da companhia.”

O depoimento de Toffanello foi dado no primeiro painel do encontro de RIs, que ainda debateu os impactos da implementação das novas normas contábeis e os principais problemas encontrados nos balanços.

Para Iara Pasian, diretora da Deloitte, o processo de implantação das novas normas já deixou uma série de lições para as companhias de energia. A consultora mencionou como exemplo que os novos padrões não alteram o fluxo de caixa das empresas, mas modificam a apresentação dos dividendos pagos aos investidores. Iara ainda ressaltou que a grande polêmica para a indústria de energia diz respeito à indenização sobre o valor residual da infraestrutura no fim do período de concessão.

As polêmicas não se restringiram ao setor elétrico. Alexandre Labetta, sócio da Ernst & Young Terco, lembrou que as incorporadoras imobiliárias ainda esperam novo pronunciamento do Iasb sobre o reconhecimento de receitas de imóveis vendidos na planta – se durante o andamento das obras de construção ou apenas na entrega das chaves. As incorporadoras hoje reconhecem as vendas no decorrer da construção.

Arthur Gigueira Júnior, superintendente financeiro e de normas contábeis do Santander, Enio Bonafé, diretor da Delos Finanças e membro do Experts Advisory Panel do Iasb e o professor da USP, Eliseu Martins, salientaram que as polêmicas visam identificar que modelo contábil melhor representa a “essência” das companhias. Ou seja, “como aproximar a norma contábil da realidade econômica das empresas”.

Fonte: Valor Econômico.

Versão 6 - Leiaute de Importação AC Contábil

2011-07-19T09:18:00.000-03:00

Liberada versão do Fortes AC Contábil com a seguinte alteração no Leiaute de Importação em relação à versão anterior:

Registro de Plano de Contas: Criação do campo “Analítica”

Liberada versão 4.452.814

2011-07-19T09:15:00.000-03:00

Nova versão do Fortes AC Contábil contem as seguintes novidades:

Inclusão do campo "Destacar lançamento quando histórico contiver" no Razão de Conciliação.

Demais novidades liberada em versões anteriores:

Relatório DMPL/DRA - Inclusão do campo assinatura na aba de configuração.
Inclusão das opções(Incluir,Alterar e Excluir)no perfil do usuário, referente ao acesso dos botões na tela de conciliação de saldos.
Novo Leiaute. Versão 6.

Novas Exigências da CVM

2011-07-19T08:28:00.000-03:00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda incluir duas novas exigências no Formulário de Referência das companhias abertas: detalhamento das emissões no exterior e reconhecimento da remuneração dos executivos no resultado consolidado. Essas informações poderão ser cobradas já a partir do ano que vem.

Segundo superintendente de relações com empresas da CVM, Fernando Vieira, algumas empresas ofereceram esses dados voluntariamente neste ano. “Achamos que foi um exemplo de boas práticas, que podem ser ampliadas.”

Embora ainda não tenha concluído levantamento sobre os principais problemas dos formulário neste ano, Vieira revela que os campos sobre remuneração e comentários dos administradores foram os maiores alvos de desvios, assim como em 2010. “Inconsistências e informações discrepantes dentro do próprio formulário ou em relação a outros documentos também foram comuns.”

A CVM também colocará holofote sobre a atuação das agências de classificação de risco. A autarquia pretende colocar em audiência pública, ainda no segundo semestre, a regulação das agências que atuam no Brasil.

Fonte: Valor Econômico